Os 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia – foram comemorados na Assembleia Legislativa em uma sessão especial proposta pelo deputado Capitão Tadeu (PSB). Com 31 subseções no estado e cerca de 27 mil associados, a instituição foi louvada em discursos. Seu presidente, Saul Quadros Filho, presente à solenidade, reconheceu a relevância da iniciativa do Poder Legislativo. "A homenagem prestada por esta Casa à OAB-BA, além de justa, é necessária. Nosso país carece de entidades de classe fortes, sintonizadas com os anseios da população, acima de partidos e dos interesses que momentaneamente possam estar em voga", ressaltou Capitão Tadeu.
A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), que ressaltou a importância da homenagem, lembrando que a OAB sempre esteve à frente das principais lutas da sociedade brasileira pela garantia dos direitos fundamentais e da democracia. Após o convite para a formação da mesa dos trabalhos, passou a condução da solenidade para o proponente da sessão, o deputado Capitão Tadeu, que é advogado e membro da instituição homenageada.
Saul Quadros agradeceu ao Poder Legislativo pela homenagem e fez um breve relato do desenvolvimento do direito na sociedade, citando Péricles, Demóstenes e Sócrates, filósofos gregos que, por formularem questões sobre o direito individual, podem ser considerados como percussores do que foi consolidado em Roma, que é a base do direito nas sociedades ocidentais como conhecemos hoje.
Alcançando o século XX, o presidente da OAB citou renomados juristas, como Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva, que foram figuras fundamentais no combate à ditadura de Getúlio Vargas e em seguida a atuação da OAB, ao lado de outras instituições como a CNBB e a UNE no período da ditadura militar, estabelecida em 1964. "Stalin, Hitler, Mussolini, Salazar, Pinochet, Médici: os ditadores nunca gostaram de advogados", ressaltou Saul Quadros.
Ele afirmou que os advogados, que têm a prerrogativa de defender os cidadãos das injustiças, não podem nunca ceder às pressões dos poderosos e devem sempre orientar o seu comportamento pela ética, dignidade e independência. "Lutamos pelo contínuo aperfeiçoamento da sociedade através do cumprimento das leis vigentes e repudiamos o fascismo e não toleramos a ditadura, seja de qualquer espécie", completou.

ÉTICA

O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, que representou o Governo do Estado na solenidade, afirmou que a OAB tem se caracterizado por ir além de seus atributos rotineiros de estabelecer o nível de competência e ético de seus associados por sempre se posicionar em defesa do estado de direito e contribuir para o enfrentamento dos grandes desafios da sociedade brasileira na construção de um país mais justo socialmente. "Me orgulha pertencer a essa instituição e faço votos de que ela continue nesse caminho, sendo cada vez mais o alicerce da democracia e do estado de direito", afirmou.
Já o presidente da Associação Baiana de Imprensa, Walter Pinheiro, afirmou que Saul Quadros é um nome que engrandece a instituição e disse que as duas associações caminham como irmãos siameses, como defensores da liberdade. "Sempre que há ameaça de ditadura, o primeiro setor que começa a ser atingido é a imprensa. Por isso estamos juntos na defesa da liberdade e da construção de uma nação mais justa e mais humana", completou.
Também participaram da sessão especial em homenagem aos 80 anos da OAB o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Freddy Carvalho, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, David Bellas, os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB), Luiza Maia (PT) e Maria del Carmen (PT), além de outras autoridades civis e militares e convidados.

MOÇÃO

Além de propor a sessão especial, o deputado Capitão Tadeu (PSB) apresentou moção de aplausos à OAB pelo aniversário de fundação e "os bons serviços prestados aos seus associados e também a toda a sociedade". Ele ressaltou que no domingo passado 112 mil estudantes ou bacharéis de direito se submeteram à primeira fase do exame da Ordem.
"Ao fim das avaliações, aproximadamente 70 mil serão admitidos", informa, calculando que este número representa "o dobro da quantidade de advogados que se formam por ano em Portugal". O parlamentar defende a prática do exame ao explicar que a seleção nivela por cima os recém-formados. "Além de membro, sou testemunha que essa renomada instituição trabalha ativamente para aperfeiçoar-se, ao tempo em que serve de bússola para toda a sociedade."