A Assembleia Legislativa aprovou, ontem à tarde, por 55 votos a um, a indicação de Inaldo da Paixão para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), criada a partir da aposentadoria do conselheiro Manoel Castro, ocorrida este mês. Antes da votação secreta, que exigia maioria absoluta (32 votos), os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), encaminharam favoravelmente, antecipando o acolhimento, exposto no painel eletrônico, superior a 98% dos votantes.

O indicado havia sido sabatinado no turno da manhã, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma sessão que contou com a presença de 31 parlamentares, além de auditores fiscais e servidores do TCE. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da CCJ, Paulo Rangel (PT), quando foi apresentado o requerimento da Mesa Diretora apresentando o nome de Inaldo da Paixão. O deputado Joseildo Ramos (PT), relator da matéria, apresentou parecer favorável, sendo aprovado por unanimidade, também em votação secreta.

Presente à sessão, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), disse que "a Casa está exercendo o seu papel. E faz uma mudança histórica extremamente significativa, pois está valorizando alguém do quadro técnico do TCE, que é respeitado dentro e fora do Tribunal."

Se a qualificação e capacidade do indicado foram consensuais, o formato de apresentação do nome pela Mesa à apreciação dos demais parlamentares foi questionado. "Essa Casa deveria seguir o exemplo do Congresso Nacional e outras casas legislativas. Deveríamos receber alguns currículos para analisar e, então, votar na escolha do melhor", afirmou Carlos Geilson (PTN), ratificando que a disputa evitaria qualquer tipo de questionamento, e que, se o currículo do indicado participasse de uma seleção, ganharia em disparada.

SABATINA

Os deputados Zé Raimundo (PT) e Maria del Carmem (PT) questionaram sobre o papel das ONGs, o qual Inaldo declarou como importante, por estarem mais próximo da comunidade e por ter presenciado o emprego correto do dinheiro público, quando percorreu o estado avaliando o trabalho de algumas dessas organizações.

O deputado Elmar Nascimento (PR) arguiu sobre as contas específicas para os convênios, a apuração de irregularidades em determinada ONG e em parceria público privada. De acordo com o sabatinado, as contas específicas de convênios já são determinadas por legislação, o que precisa ser feito é a melhoria dos mecanismos de controle interno e da sociedade.

O sabatinado também defendeu uma melhor troca de informações entre o TCE e a Assembleia. "Quanto mais próximo o Parlamento estiver dos órgãos de controle, maior o ganho para a sociedade", assegurou o auditor, que por questões de ética profissional e legalidade – já que está na iminência de tornar-se conselheiro – não comentou sobre os demais assuntos levantados pelo parlamentar, por se tratar de investigações que estão em andamento.

TRAJETÓRIA

Inaldo da Paixão Santos Araújo tem 47 anos e 25 anos de carreira de auditor fiscal, pertencendo ao quadro técnico do Tribunal de Contas do Estado. Aos 15 anos de idade, começou a trabalhar e aos 17 entrou na universidade. Com apenas 22 anos de idade, passou no concurso para auditor fiscal do TCE. E acumula em seu robusto currículo os títulos de mestre em contabilidade, professor da Uneb e da Ucsal, além de autor de livros de auditoria e contabilidade. "Um homem muito bem preparado para assumir este cargo", disse o deputado Euclides Fernandes (PDT).