A erradicação do trabalho infantil foi tema da audiência pública que ocorreu na manhã de ontem, na sala Eliel Martins, numa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Yulo Oiticica (PT). Sob a presidência do deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), vice-presidente do colegiado, a reunião teve a presença de parlamentares, representantes do governo do Estado, instituições ligadas ao combate e à exploração de mão de obra infantil e adolescente e da sociedade civil organizada.

Para Elias Nunes, chefe de gabinete da Secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que estava representando o secretário Nilton Vasconcelos, o trabalho infantil é a maior violação dos direitos humanos que existe hoje. No seu entendimento, é preciso retirar as crianças da armadilha de obtenção de renda na infância, pois isso repercutirá num futuro com ganho de pouca ou nenhuma renda. Yulo ainda acrescentou que a erradicação do trabalho infantil é um benefício para as crianças e, consequentemente, para o Estado. "São fáceis e baratas políticas públicas para educar e por fim ao trabalho infantil. Caro é manter um adulto preso", comparou o proponente.

NÚMEROS

Segundo Tereza Calabrich, auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente (Fetipa), existem na Bahia cerca de 486 mil crianças exercendo o trabalho infantil, sendo o estado um dos líderes no ranking nacional. Esse número já foi maior, como relatou Cynthia Ramos, oficial de projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2008, quando o governo do Estado tomou a decisão pioneira de aderir ao projeto da OIT, sendo o primeiro estado no mundo a ter uma Agenda Estadual do Trabalho Decente, eram 500 mil crianças, o que representava 10% da realidade de todo o país.

AÇÕES

Ao final de quatro anos de projeto, com foco especialmente em 18 municípios do semi-árido, 13 mil crianças foram retiradas da situação de trabalho ilegal, o dobro da expectativa. Entretanto, apesar dos avanços, a OIT entende que ainda há muito a ser realizado, principalmente nos demais setores, como educação e saúde, que influenciam diretamente na questão. "Não é só ocupar a criança, é identificar quais os fatores que as empurram para o trabalho infantil", disse a coordenadora de proteção social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Taís Viana, salientando que a intersetorialidade das ações é fundamental para o fim do trabalho infantil. De acordo com Taís, mesmo o governo fazendo um investimento de mais de R$ 20 milhões na erradicação do trabalho infantil, o recurso ainda não é suficiente para atender a toda a demanda.

Dentre as ações da Agenda Bahia do Trabalho Decente estão as Caravanas de Erradicação do Trabalho Infantil, que percorrem os territórios de identidade, identificando a problemática e conscientizando sobre a necessidade do enfrentamento do trabalho infantil. Esta é uma ação conjunta da Sedes, Setre, OIT, entre outras instituições.