A decisão do Supremo Tribunal Federal, reafirmando o sistema de cotas para estu-dantes negros e indígenas oriundos das escolas públicas e desfazendo as medidas que pretendiam a sua extinção, refletiu muito mais na Bahia, na opinião do presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, deputado Bira Corôa (PT).

O parlamentar petista destacou, durante a sessão ordinária do colegiado, ontem, pela manhã, não somente o potencial das duas nações de brasileiros no nosso Estado, mas também o pioneirismo da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), e todas as demais da rede estadual em adotarem o sistema, assim como a Universidade Federal da Bahia (Ufba), que logo em seguida se posicionou favoravelmente.

Bira citou que na Ufba já existem 16 alunos indígenas e uma estudante também da mesma comunidade já conseguiu diplomar-se em Direito, sem falar no grande número de universitários de cor negra, que começaram nas escolas públicas e hoje ostentam destaques em cursos com graduação específica.

"Não podemos também deixar passar em branco a posição do Supremo Tribunal Federal em reafirmar o Programa Prouni, que garante a possibilidade de os estudantes das escolas públicas terem acesso também às universidades privadas."

O presidente da comissão ainda fez questão de destacar outra importante medida do STF em reconhecer, como direito dos indígenas, 54 mil hectares de terras entre os municípios de Camacan e Pau Brasil, reclamados, principalmente, pela tribo Pataxós. Essas terras tinham sido ocupadas por grileiros, posseiros e até fazendeiros e foram doadas por governos passados.

"Minha expectativa agora é pelo processo que tramita no STF com relação ao reconhecimento do governo pelas áreas quilombolas". Bira confirmou uma audiência pública da comissão em conjunto com a de Meio Ambiente, responsável pela proposta, mas precisamente na comunidade quilombola de Lajedo, em Mirangaba. Essa comunidade vem sendo agredida com as queimadas desde o final do ano passado.

A comissão também parabenizou a decisão da presidente Dilma Rousseff em considerar a profissão de gari como uma categoria especial em termos de aposentadoria, diante de tantos riscos e importância, principalmente para a população e o meio ambiente, com a reciclagem do lixo. Agora, os profissionais que recolhem o lixo de todas as capitais e municípios do país terão direito a aposentadoria com um tempo de trabalho de apenas 25 anos.