Considerada pelos palestrantes como marco histórico na Assembleia Legislativa, a audiência pública que discutiu ontem as políticas públicas em defesa dos animais na Bahia contou com uma participação tão ampla quanto as necessidades dessas vítimas de violência e maus-tratos e dos voluntários que os protegem e defendem. Dominaram os discursos o clamor pela mudança dessa situação, que tem vitimado animais em todo o Estado, e pela aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Legislativo e instituem a política pública e a Delegacia Especial de Proteção aos Animais.

Pela proposta do ex-deputado Javier Alfaya, "ficam vedadas, no âmbito do estado da Bahia, as práticas de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais", sejam eles silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, de criadouros, ou sinantrópicos, "aqueles que aproveitam as condições oferecidas pelas atividades humanas para estabelecerem-se em habitats urbanos ou rurais."

PUNIÇÃO

Ampla, a lei proposta por Alfaya prevê, também, penalidades para quem pratica maus-tratos aos animais. São punições "em conformidade com a legislação vigente, independentemente do pagamento de multa". Além disso, "o infrator poderá perder a guarda do animal". Esse e o projeto de Rosemberg Pinto (PT), que cria na estrutura da Secretaria estadual da Segurança Pública a Delegacia Especial de Proteção aos Animais, foram considerados o início da mudança de posicionamento da sociedade, que precisa proteger estes seres indefesos, responsáveis,"em muitos casos, pela saúde dos homens", como destacou a deputada Graça Pimenta (PR).

À Delegacia Especial caberá "o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos animais contra abusos, maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis". E foi justamente o deputado Rosemberg Pinto quem defendeu, do plenário da Assembleia Legislativa, onde aconteceu a audiência pública, a construção de uma "nova sociedade" amparada na "prática constante da cidadania", onde vida digna para os animais deverá ser um dos princípios pugnados.

A situação "dos animais na Bahia e no Brasil é tão urgente quanto grave", disse o deputado José de Arimatéia, autor da proposta de audiência pública, em discurso lido pelo colega Sildevan Nóbrega. Arimatéia, doente, não pode comparecer ao evento, mas mesmo assim garantiu que o quadro de "calamidade e urgência" precisa acabar.

"São necessárias políticas públicas que os defendam, e para isso é que aconteceu a audiência pública" de ontem, disse Arimatéia, que finalizou seu pronunciamento citando o filme Marley e Eu, no qual se afirma que os cães não precisam de casas grandes, nem luxuosas. Cachorros "não ligam se você é rico ou pobre, inteligente ou não". Dê a ele seu coração e ele retribuirá com amor incondicional.

FEDABAN

E é amor desta natureza que os ativistas doam aos animais que atendem diariamente. "Hoje, as ONGs são as delegacias de polícia", disse a presidente da Federação Baiana das Entidades Ambientalistas Defensoras dos Animais (Febadan), Ana Rita Tavares, representando 11 organizações não governamentais. A falta de políticas públicas na Bahia "implica em dedicação enorme dos ativistas", que gastam do próprio bolso para atender às diversas denúncias que lhes chegam diariamente. Só em Salvador, "são 100 mil animais" nas ruas, sem qualquer tipo de assistência do poder público, denunciou.

E neste período de chuva aumenta o sofrimento de todos, dos animais e dos voluntários, disse Ana Tavares ao agradecer ao presidente Marcelo Nilo "por permitir a ocupação do plenário", ao deputado Arimatéia por convocar a audiência, a todos os parlamentares e entidades por prestigiarem a audiência e se importarem com os animais e também ao divulgar um vídeo onde situações de dor, fome, frio, sede, tristeza, medo e violência são reveladas. Estes casos de crueldade revelam claramente "a necessidade de serem aprovados os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia, Poder que "pela primeira vez no Brasil abre as portas para os animais", disse Márcio Barreto, da OAB.

Mas mudar mesmo a situação exige muito mais do que leis, disse o educador Francisco Athaíde, para quem enquanto a sociedade consumir "carne e leite" estará contribuindo para maus-tratos e extinção dos animais. Segundo ele, "sem educação, não se conseguirá nada" e é preciso que a sociedade tenha conhecimento de que "jardim zoológico, rodeio, vaquejada" também são expressões de violência e morte.