O Dia do Defensor Público, criado em 19 de maio de 1982, no Rio de Janeiro e, desde 2002, instituído para o restante do país, foi lembrado na Assembleia Legislativa pela deputada Cláudia Oliveira, do PSD. Em moção de congratulações, a parlamentar parabeniza "a todos os profissionais por exercerem com excelência o papel de advogado do povo" e lembra que "o defensor público tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
O defensor público surge na sociedade como figura indispensável na máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei."
Na Bahia, conta a deputada, "as primeiras atividades de assistência judiciária gratuita para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), criada por iniciativa da Procuradoria do Estado como um órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, em 1975."
Dez anos mais tarde, em dezembro de 1985, foi criada a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), "englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal", finaliza Oliveira, ao "registrar nossa homenagem a todos os defensores públicos da Bahia."
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