A seca que atinge 238 municípios baianos, considerada como a pior das últimas quatro décadas, foi o destaque da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa que ocorreu ontem, pela manhã, na sala Eliel Martins.
O presidente do colegiado, deputado Adolfo Viana (PSDB), iniciou os trabalhos informando o adiamento da vinda do secretário da Casa Civil, Rui Costa, para a próxima quarta-feira, dia 23, convidado pela comissão para falar sobre a situação de emergência na qual se encontram esses municípios.
Com o objetivo de ouvir do governo as ações e técnicas efetivas utilizadas para contornar a situação trazida pela seca, a comissão também aprovou o requerimento do deputado Sandro Régis (PR) que solicita uma audiência pública com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, ainda com data a ser confirmada.
O deputado Eures Ribeiro (PV) externou que a presença do secretário também será importante para elucidar sobre o processo de licenciamento ambiental que, no seu entendimento, não está sendo cumprido.
Outro assunto relevante tratado pelo colegiado foi a aprovação por unanimidade do documento proposto pelo deputado Joseildo Ramos (PT), que será enviado à Presidência da República, solicitando o veto às mudanças contidas no projeto de lei que revisa o Código Florestal.
"Precisamos proteger os nossos biomas. Essa Casa manifesta, através dessa comissão, de forma clara e inequívoca, o seu posicionamento contra esse grave crime que está para ser cometido", disse o petista. O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, para estabelecer limites de uso da propriedade, respeitando a vegetação nativa, considerada como bem de interesse comum a todos os brasileiros.