A situação dos transplantados na Bahia, um dos piores estados brasileiros na captação de órgãos, mobilizou pacientes, autoridades, especialistas e deputados que participaram ontem de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa. Principal causa de "preocupação e angústia" dos transplantados, o acesso aos medicamentos contra rejeição foi colocado pela presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Márcia Chaves, ao denunciar que a falta de remédios ainda existe e aconteceu recentemente em Vitória da Conquista e Salvador. E remédio "não pode faltar aos transplantados", disse, advertindo que "quanto menos medicamento ele toma, menos vida ele tem."
Este, entretanto, é um risco que os pacientes da Bahia não correm, garantiu Lindemberg Assunção, titular da Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria estadual da Saúde, informando que o Estado tem estoque regulador para oito anos. Mas se há remédios, há também problemas que independem da vontade política do governo, disse, referindo-se a decisões do Ministério da Saúde que, por exemplo, não fornece aos Estados estoques reguladores dos remédios sob sua responsabilidade – 80% dos imunossupressores de uso contínuo dos transplantados são fornecidos pelo governo federal e apenas dois medicamentos são obrigação do Estado.

PROBLEMAS

"Os problemas da Saúde são maiores do que os recursos a ela destinados", opinou Alfredo Boa Sorte, superintendente da Sesab, refutando acusações dos pacientes de que na Bahia não se faz mais transplantes. Isso é uma inverdade, contestou Boa Sorte, amparado nas 427 intervenções desta natureza realizadas na Bahia no ano passado. Segundo ele, o governo vem investindo cada vez mais na política de distribuição gratuita de medicamentos e somente com 14 pacientes de um tipo de doença congênita gastou R$ 10 milhões no ano passado, "em curativos, uma vez que as crianças acometidas deste mal não têm pele."
As autoridades explicaram detalhadamente todos os programas, planos, ações e problemas que enfrentam no setor e responderam a questionamentos de pacientes sobre, por exemplo, a qualidade das instalações e serviços do Hospital Roberto Santos. Segundo Isaura da Silva, da associação dos pacientes renais crônicos de Camaçari, "o 4o andar do Roberto Santos é uma imundície, não há leitos para internamento dos transplantados e apenas uma médica para atender a todos."
Recebeu a informação de Alfredo Boa Sorte de que ainda neste ano (a previsão é para outubro), o hospital estará inaugurando um anexo de seis andares, a unidade de transplantados e os 20 leitos destinados a esses pacientes.
A Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA) denunciou, ainda, que clínicas e hospitais não têm incluído, como são obrigados por lei, os pacientes, em especial os que fazem hemodiálise, na lista única de transplantes de doadores não vivos. Esses são encaminhados ao Hospital Roberto Santos que, por sua vez, encontra-se, segundo Márcia Chaves, sobrecarregado. Mas as garantias do coordenador Estadual dos Transplantes, Eraldo Salustiano de Moura, foram de que o Roberto Santos já está recebendo reforço de pessoal para que possa cumprir com esta tarefa.

AMPLITUDE

A audiência pública realizada pela Comissão de Saúde cumpriu papel fundamental na discussão dos problemas e busca de soluções para os vários aspectos que envolvem a situação dos transplantados na Bahia, disse o presidente do colegiado, deputado Pastor José de Arimateia, que abriu os microfones da comissão para todos os presentes. Análise de situações particulares e coletivas; a participação e responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal e os problemas vividos pelos pacientes foram debatidos e questionados durante toda a manhã.
A mesa dos trabalhos refletiu a preo­cupação da Comissão de Saúde e a amplitude dos debates e esteve composta pelo deputado José de Arimatéia, presidente; pela subsecretária municipal de Saúde, Deise Barbosa; pelo diretor de Assistência Farmacêutica do Estado, Lindemberg Assunção; pelo superintendente da Sesab, Alfredo Boa Sorte; pela vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Tereza Maltez; por Márcia Chaves, da ATX-Bahia; por Eraldo Salustiano, coordenador do Sistema Estadual de Transplante; por Marcos Barroso, do Conselho Estadual de Saúde; por Ricardo Matoso, chefe do setor de transplantes do Hospital Ana Nery; por Sérgio Nogueira Reis e Jane Miranda, respectivamente, vice-presidente e presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, e por Roberto Sá Menezes, presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer.