Levantar as ações legislativas e políticas afirmativas implementadas pelos poderes Legislativo e Executivo, em especial as políticas de Estado e não apenas de governo, em relação ao movimento LGBT. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na Comissão Especial de Promoção da Igualdade, ontem pela manhã, no plenarinho da Assembleia.
O presidente do colegiado, deputado Bira Corôa (PT), fez um relato minucioso de todas as ações que estão em tramitação no Legislativo baiano, principalmente no combate à homofobia, pois a Bahia é considerada o Estado de maior violência não letal contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no país, ficando Pernambuco como o mais violento em agressões letais (homicídios).
Representantes de diversas entidades da capital e interior ligadas ao LGBT estiveram presentes à audiência pública, quando foram apresentados depoimentos que comprovam o crescimento da discriminação sexual em relações aos gays e lésbicas, até mesmo nos estabelecimentos de ensino.
Ao justificar as ações que tramitam na Assembleia, Bira Corôa destacou uma indicação do deputado Marcelino Galo (PT), que solicita ao secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, a implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, na Bahia. Também do deputado Marcelino existe um projeto de lei que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documento de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos.
Sobre a designação da data de 17 maio como Dia da Luta contra a Homofobia na Bahia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual, existem três proposições em tramitação, de autoria de próprio Bira Corôa (PT), de Álvaro Gomes e Fabrício Falcão, ambos do PC do B.
Por último, o presidente da comissão relatou uma indicação também de sua autoria, solicitando do governador Jaques Wagner a criação da Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância.
"É muito importante esta audiência pública para que todos ligados ao LGBT possam acompanhar de perto toda a tramitação das ações que estão na Assembleia. E possam exercer o direito de cobrança. Eles pedem a formação de uma frente parlamentar, pois a questão é suprapartidária. As conquistas contra a homofobia estão acontecendo na Bahia, mas ainda considero que essas conquistas ainda são poucas", afirmou Bira Corôa.