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Deputadas organizam bancada feminina no Legislativo baiano

Publicado em: 03/05/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

As parlamentares acreditam que a bancada complementará trabalho da Comissão da Mulher
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A bancada feminina da Assembleia Legislativa deve ser instalada oficialmente nos próximos dias, com a inauguração de um espaço especial e específico na Assembleia Legislativa que abrigará as deputadas, assessores e projetos. Por ser suprapartidária (é composta por dez parlamentares eleitas por quatro partidos: PR, PCdoB, PSD e PT), contará com uma coordenação que assumirá, na prática, a função de líder de bancada.
A primeira ação coletiva da bancada será a de convocar e organizar reunião com todas as prefeitas e vereadoras eleitas para discutir a ação das mulheres nas eleições de outubro e a fiscalização da Lei Antibaixaria, da deputada Luiza Maia, que proíbe uso de verbas públicas em patrocínio de artistas que denigram, em suas músicas, a imagem da mulher.
Este assunto também deverá compor pauta de reunião que a bancada, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Mulher, pretende realizar com as candidatas às eleições municipais deste ano. A ideia é buscar o comprometimento das mulheres para que, em suas campanhas eleitorais, assumam compromisso com a defesa e fiscalização da Lei Antibaixaria, já sancionada pelo governador Wagner e, portanto, em vigor em todo o Estado.
A lei, considerada um avanço nas conquistas femininas, precisa, na opinião das deputadas, da mobilização social como principal elemento fiscalizador. Para isso, a Comissão dos Direitos da Mulher já aprovou, inclusive, a criação de um observatório que, a exemplo de instrumento semelhante instituído com relação à Lei Maria da Penha, deverá ser "uma instância autônoma, da sociedade civil, que funciona através de um consórcio formado por núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais de todo o país, com objetivo primordial de acompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de determinadas informações, o processo de efetivação da Lei Antibaixaria". Esse observatório está previsto para entrar em funcionamento ainda neste semestre.
Integra, ainda, o rol de ações a ser deslanchadas sob a liderança das deputadas estaduais a elaboração de um kit antibaixaria, contendo minuta da lei; texto na íntegra da Lei Maria da Penha, que pune violência contra as mulheres, e os planos nacional e estadual de Política para as Mulheres, a ser enviado a todos os municípios baianos, como incentivo para que cada cidade tenha legislação semelhante.



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