A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei 19.778, que define os vencimentos para os professores a partir de 1o de maio, por 33 votos a 19, com a abstenção anunciada do PCdoB e os votos contrários dos deputados de oposição e dos governistas Luiza Maia (PT) e Capitão Tadeu (PSB). A proposição fixa o vencimento do professor 40 horas nível 1 em R$ 1.659,94, R$ 208,94 acima do piso nacional.
Os deputados entraram ontem pela noite apreciando outro projeto do governo que trata do magistério público. Os professores da rede pública, que se encontram em greve e acampados no Salão Nestor Duarte, acompanharam de perto o processo de votação e os debates intensos entre os parlamentares, lotando as galerias e o plenarinho.
Durante toda a sessão, oposição e sindicalistas pediam um reajuste de 22,22% para toda a categoria, com base em um acordo assinado em novembro do ano passado, entre APLB-Sindicato e representantes do governo, que estabelecia o mesmo índice de reajuste que fosse concedido para o piso nacional. Até a assinatura do acordo, tramitava no Congresso projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara estabelecendo o INPC como índice de reajuste do piso nacional. No mês seguinte, o Senado alterou para o mesmo índice que regula o Fundeb e o que seria um reajuste de 6,5% passou para 22%. Se fosse concedido esse percentual, só este ano haveria um aumento na folha de pagamentos do Estado superior a R$ 400 milhões.
"Não temos como, não podemos e não vamos aprovar um reajuste com este", afirmou o líder governista, Zé Neto (PT), que enfatizou ser a Bahia um dos nove estados que vem conseguindo pagar o piso nacional e que tem o sexto melhor salário para o magistério em todo o país. Ao relatar a matéria em plenário, o deputado João Bonfim (PDT) rejeitou as emendas e votou pela aprovação do texto original.
O líder da oposição, Paulo Azi (DEM), ocupou a tribuna para afirmar que o índice de reajuste de 4%, além de irrisório, beneficia apenas cerca de dez mil professores, "apenas 1/3 da categoria". Sandro Régis (PR), por sua vez, garantiu que o governo tem recursos para conceder o reajuste pretendido pelos servidores, mas não o faz por não ter a educação como prioridade. Bruno Reis (PRP), Elmar Nascimento (PR), Luciano Simões (PMDB) e Targino Machado (PSC), Carlos Geilson (PTN) e Tadeu também se revezaram na tribuna para ampliar o debate.

NÃO-LICENCIADOS

Até o fechamento desta edição, às 23h50, os parlamentares continuavam discutindo no plenário a última proposição da pauta, o PL 19.779, que trata da carreira dos professores não-licenciados. Designado para relatar a matéria pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), o deputado Gildásio Penedo (PSD) votou pela aprovação com alteração de sua lavra, sendo aprovado por maioria. A proposta governamental excepcionaliza a carreira, com a extinção dos cargos à medida que vagarem. Atualmente, existem pouco mais de cinco mil destes profissionais, sendo que, aproximadamente, a metade está em regência de classe, segundo Gildásio.
Para Paulo Azi, o projeto é simplesmente inconstitucional e deveria ser retirado de pauta por transformar a remuneração em subsídio. "O governo não se preocupa em ler a Constituição", provocou, afirmando que ao vedar o acréscimo do adicional por tempo de serviço, atingiu dispositivo previsto na Lei Maior do estado. Para Gildásio, no entanto, a substituição de vencimento por subsídio está sendo feita em todos os estados e se baseia no fato de que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o piso nacional refere-se ao vencimento, sem os acréscimos. Historicamente, a totalidade da remuneração, com abonos, gratificações e adicionais era computada para estabelecer o mínimo. Segundo ele, não haverá perdas e os direitos dos professores estarão garantidos. O professor não-licenciado 40 horas vai passar a receber R$ 1.659,70, a partir de maio.

EMPRÉSTIMO

Durante a sessão de ontem foi aprovada ainda, por 40 votos a 17, a autorização parlamentar ao governo para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal da ordem de R$ 10 milhões. Os recursos, segundo consta na proposição, serão investidos em infraestrutura urbana, saneamento e habitação. A matéria começou a ser apreciada na semana passada, mas o processo foi suspenso, em função de pedido de vistas realizado pelo deputado Sandro Régis.