A repercussão da aprovação do projeto antibaixaria pela Assembleia Legislativa e as medidas que precisam ser adotadas a partir de agora para que a lei vigore efetivamente dominaram a pauta da reunião de ontem da Comissão dos Direitos da Mulher. As deputadas foram unânimes em parabenizar Luiza Maia (PT) pela ousadia e destemor ao propor o projeto, bem como em apontar a mobilização social como principal elemento fiscalizador da aplicação da lei.
A comissão aprovou, dentro do plano de ação do colegiado, para este primeiro semestre, a criação de um observatório para implementação da lei antibaixaria que, a exemplo de instrumento semelhante instituído com relação à Lei Maria da Penha, deverá ser "uma instância autônoma, da sociedade civil, que funciona através de um consórcio formado por núcleos de pesquisa e organizações não governamentais de todo o país, com objetivo primordial acompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de determinadas informações, o processo de efetivação da lei antibaixaria".
Segundo as deputadas Luiza Maia (PT), presidente da comissão, Maria del Carmen (PT), Ângela Sousa (PSD), Maria Luiza (PSD), Ivana Bastos (PSD), Neusa Cadore (PT) e Fátima Nunes (PT), é preciso fiscalização intensa para que esta não seja mais uma "lei que não pega".
Ao contrário, a ideia das parlamentares é que, mais uma vez a exemplo da Lei Maria da Penha, a legislação que proíbe contratação, com dinheiro público, de artistas que denigram a imagem da mulher em suas músicas se fixe no imaginário popular e ganhe cada vez mais apoio da sociedade.

MOBILIZAÇÃO

Para isso, uma série de ações deve ser desencadeada pela bancada feminina na Assembleia Legislativa. Elaboração de um kit antibaixaria (contendo minuta do projeto; texto na íntegra da lei; Lei Maria da Penha e os planos nacional e estadual de Política para as Mulheres) a ser enviado a todos os municípios baianos como incentivo para que cada cidade tenha lei semelhante e reunião com as 47 prefeitas baianas são dois dos passos iniciais.
Além das prefeitas, as deputadas pretendem sensibilizar as vereadoras já eleitas e as candidatas às eleições de outubro para que defendam em suas plataformas eleitorais a aprovação de lei antibaixaria em cada município baiano. A legislação foi aprovada na última terça-feira, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Salvador, o mesmo acontecendo em Lauro de Freitas, onde a prefeita Moema Gramacho (PT) a sancionou e a lei já está em vigor.
Felizes com a capacidade política mais uma vez demonstrada com a aprovação da lei, as deputadas devem, inclusive, instalar oficialmente a bancada feminina na Assembleia Legislativa da Bahia e já programam um ato comemorativo quando da sansão da lei pelo governador Jaques Wagner.