Às vésperas da Semana Santa, época em que há um significativo incremento no consumo de pescados, uma sessão especial realizada ontem no plenário da Casa promoveu a discussão sobre o projeto de lei que vai regulamentar a atividade de pesca e aquicultura no âmbito do Estado da Bahia. Proposta e presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP), a sessão contou com a presença de representantes de associações de pescadores e de órgãos governamentais, como Secretaria estadual do Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Bahia Pesca.
Primeiro a discursar, Mário Negromonte Jr. adiantou-se em afirmar que não pretendia ser o "pai" da lei, mas apenas contribuir para formação de uma Frente Parlamentar para colocar o tema em discussão. O parlamentar apresentou sugestões para fomentar a atividade no estado, que tem dois municípios em posição de destaque na produção nacional de tilápias, Glória e Paulo Afonso.
Especificamente para a atividade da aquicultura, Negromonte Jr. defendeu a municipalização dos licenciamentos ambientais, o que poderia ser feito depois que técnicos das prefeituras passassem por capacitação e treinamento. "Isso evita que o produtor se desloque para a capital do estado, e, às vezes, até a capital do país, para obter o documento", disse.

LICENCIAMENTO

Segundo o parlamentar, em estados como Alagoas, Pernambuco e Sergipe o processo de licenciamento é mais rápido e, por isso, a Bahia vem sendo prejudicada. "Estamos perdendo aquicultores para aqueles estados". O deputado pepista disse que, se os aquicultores baianos estão na ilegalidade, a culpa não é deles. "Há aquicultores que tentam licenciamento desde 1994 e não conseguem", reclamou. Ele defendeu ainda a obtenção do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) por meio da internet.
Para a atividade pesqueira, Negromonte Jr. chamou a atenção para a necessidade de se manter um maior controle no cadastramento de pescadores. "Deve-se estar atento para saber se os pescadores estão recebendo o auxílio-defeso, por exemplo", disse. O técnico da Bahia Pesca, Eduardo Rodrigues, lembrou ainda que se deve observar o alto custo das taxas que os pescadores são obrigados a pagar.
Para o diretor-presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, a Bahia é a "bola da vez" na aquicultura no Brasil. "Nos últimos três anos, a atividade cresceu 200% no estado. Crescemos de 15 milhões de alevinos produzidos para 65 milhões", disse. Albagli defende uma legislação simplificada para que não entre em conflito com o Código Florestal, que deverá entrar em votação ainda este ano.
A dificuldade para a obtenção de financiamentos e licenciamento para a atividade pesqueira foi destacada pelo presidente da Associação dos Psicultores de Paulo Afonso, José Carlos Freitas. "Em Alagoas, por exemplo, 99% dos psicultores são licenciados", disse. Já o vice-presidente da Federação dos Pescadores da Bahia e presidente da Z-8 (Itaparica), Emílio Vieira, disse que, diante da extensão do litoral baiano, o maior do país, a existência de apenas dois terminais pesqueiros é insuficiente para dar destinação final à produção local.