Com parecer favorável do relator Temóteo Brito (PSD), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que obriga "os hospitais, postos de saúde, unidades básicas e estabelecimentos de serviços funerários, públicos ou privados, da Bahia a afixar, em local bem visível e de fácil acesso, orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional". A proposta, da deputada Cláudia Oliveira, do PSD, também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e prevê multa de quatro salários mínimos ao infrator.
O relator Temóteo Brito concorda com a autora do projeto quando afirma que "apesar de ser um procedimento simples, grande parte da população não tem conhecimento desse direito". O seguro DPVAT "tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou asfalto (via terrestre). Nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves". Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. "A própria vítima, ou seu representante, poderá dar entrada nos pedidos de indenização e/ou de reembolso". O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo", orienta Cláudia Oliveira.
Ainda durante a reunião ordinária da manhã de ontem, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou mais duas visitas: uma a Xique-Xique, onde o colegiado realiza audiência pública em 27 de abril para analisar e debater sobre a saúde pública naquele município, e outra às praias do subúrbio ferroviário, que vem sendo alvo de constantes denúncias de poluição.

SUBÚRBIO

Representantes dos moradores estiveram presentes à reunião da comissão, quando declinaram suas preocupações quanto às notícias de fechamento do Hospital João Batista Caribé e, ainda, quanto ao funcionamento parcial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recentemente inaugurada em Escada pelo governador Wagner e pelo ministro da Saúde. Os deputados aproveitarão a ida ao subúrbio para realizar visita ao hospital, que deve ser, gradativamente, transformado em maternidade e em um Hospital da Mulher.
Mas chamaram a atenção dos moradores para o fato de ser necessário convocar-se a prefeitura de Salvador à responsabilidade, sobretudo com a prestação dos serviços da saúde básica, como ressaltou a deputada Maria del Carmen (PT). Para o deputado Alan Sanches (PSD), o governo vem fazendo o seu trabalho e já construiu, onde não havia nada, um hospital e uma UPA. "O problema, agora, são as consultas", disse. Os moradores queixam-se da falta de profissionais, em especial, de pediatras. Mas essa, informou o presidente do colegiado, deputado José de Arimatéia (PRB), é uma "situação nacional grave", uma vez que todo o país se ressente da falta de especialistas nessa área.