As políticas afirmativas voltadas à promoção da igualdade, desenvolvidas pela Secretaria de Cultura (Secult), foram temas de debate, ontem, durante a reunião da Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Bira Corôa (PT), essa audiência pública tem por finalidade esclarecer a sociedade baiana sobre a importância do contexto étnico-racial como também das ações que vêm sendo implementadas pelo governo.
A representante da Secult, Arany Santana, fez uma breve apresentação dos planos de ações do órgão e destacou, como sua principal missão, formular e implementar, de forma articulada com a sociedade, políticas públicas que expressem a centralidade da cultura na transformação e no desenvolvimento social e valorizem a diversidade cultural da Bahia, nas suas dimensões territorial, simbólica, econômica e de cidadania.
Arany Santana acredita que o restabelecimento da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia após a eleição do governador Jaques Wagner, através da Lei no 10.549/2006, ensejou uma mudança significativa na forma de conceber e gerir a cultura no estado.
Ainda segundo ela, a secretaria vem desenvolvendo várias ações para territorializar as políticas de cultura, com o objetivo de contemplar a diversidade cultural e regional da Bahia, reconhecendo e valorizando as diferentes identidades, assim como elaborando e implementando políticas setoriais de cultura que envolvem as esferas públicas, privada e comunitária.

SISTEMA

Arany Santana afirmou que uma das principais diretrizes desta gestão no campo da cultura é a implantação do Sistema Estadual de Cultura, que é um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da Federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.
Ela também ressaltou a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias, que tem por finalidade implementar políticas de valorização e fortalecimento, pelo Estado, das manifestações populares e de identidades, como as culturas afro-brasileiras, sertanejas, indígenas, de gênero, de orientação sexual, de grupos etários, que historicamente, apesar de sua relevância para a Bahia, nunca foram objeto de uma política pública articulada e consistente.
O propósito é que o centro desenvolva trabalhos voltados para pesquisas e estudos em busca de incrementar a construção de conhecimentos no campo das culturas populares; culturas etárias, de gênero e LGBT; culturas étnico raciais; culturas sertanejas; ritos, festas e celebrações; produção simbólica; e dinamização cultural do centro histórico.
A representante da Secult defendeu ainda, entre outros, o projeto que visa a promoção de meios de apoio às iniciativas culturais dos povos e comunidades tradicionais, em especial às comunidades afro-baiana, indígenas e ciganas.

DIVERSIDADES

"É muito importante premiar e reconhecer iniciativas culturais e a atuação de mestres das culturas populares tradicionais, sertanejas, afro-brasileiras, ciganas e indígenas responsáveis por iniciativas exemplares que contribuam, há, pelo menos, 20 anos, para a continuidade e preservação das diversas expressões culturais e identitárias da Bahia.
O representante da Fundação Pedro Calmon, professor Ubiratan Castro, concordou que a luta pela igualdade tem de se consolidar na forma da lei e sugeriu a criação de um projeto de lei que regulamente as comunidades tradicionais afro-brasileiras.
A deputada Fátima Nunes (PT) concordou com a opinião do professor e completou: "A população acreditou em nós e agora nos resta aceitar o desafio de fazer outras leis que possam acabar com esse marco de perversidade, pois não iremos abrir mão dessa luta."
"Infelizmente, ainda temos de discutir esse tema num país onde encontramos uma das maiores diversidades culturais, divididas entre brancos, negros e índios. A administração do Brasil não condiz com nossa identidade cultural contemplada pela diversidade. Ainda dialogamos com uma cultura resistente", destacou o representante do Centro de Cultura Abdias do Nascimento, Ângelo Flávio.
O representante do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Irdeb), Pola Ribeiro, acredita que a democracia não vai ser construída em um dia, mas ela precisa ser praticada diariamente. "Nossa constituição é antiga, mas nem sempre contemplou os negros e os índios, por isso, as coisas precisam ser reformuladas para que tenhamos um estado e um país com igualdade de direitos", defendeu.