Três projetos de autoria parlamentar serão apreciados na próxima reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Esta decisão foi anunciada ontem pelo presidente do colegiado, o deputado democrata Tom Araújo. "Estamos aguardando o parecer dos relatores para que o colegiado possa se manifestar", frisou o presidente.
Dois dos projetos versam sobre ações desenvolvidas pelo Detran. O projeto de lei nº 16.116/2007, de autoria do deputado Gildásio Penedo Filho (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e revendedoras de veículos usados informarem ao Detran sobre a operação de venda. Com isso, conforme consta no Artigo 1º, será necessário os antigos proprietários manterem controle sobre a compra e revenda de carros usados, conservando escrituração de entrada e saída de veículos usados. A relatoria deste projeto caberá à deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Ainda nesta mesma temática, caberá à deputada Maria del Carmen (PT) relatar o projeto de lei nº 18.516/2010, de autoria do ex-deputado Gilberto Brito, que determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação, no Detran, no caso de falecimento. Com isso poderá ser dada baixa no número desse documento. Segundo justificativa anexada ao projeto, será de obrigação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de cada cidade comunicar ao Detran os falecimentos.

SAÚDE

O terceiro texto que será avaliado pela comissão é o projeto de autoria do deputado comunista Álvaro Gomes. O projeto dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde no Estado da Bahia e dá outras providências.
Na justificativa, Álvaro Gomes afirmou que este projeto tem o intuito de corrigir uma prática que, apesar de abusiva, tornou-se comum nas redes hospitalares privadas. A mesma iniciativa já produziu resultados positivos em outros Estados da Federação, a exemplo de Goiás e Rio de Janeiro. O colegiado está aguardando parecer da deputada Ivana Bastos (PSD).