A Assembleia Legislativa se reuniu ontem para apreciar pedido de autorização Legislativa do Poder Executivo para contrair empréstimo junto ao Banco Mundial (Bird) da ordem de US$ 700 milhões, mas as atenções das galerias estavam voltadas para a matéria que seria apreciada logo em seguida: o projeto Antibaixaria, como ficou conhecida a proposição da deputada Luiza Maia (PT) que visa à proibição de uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujos trabalhos incentivem a violência ou constranjam as mulheres.
O empréstimo foi autorizado, por 42 votos a 15, mas o projeto de Luiza não passou da leitura do substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). Com base no Regimento Interno, o deputado Carlos Geílson (PTN) pediu vistas à matéria, argumentando que o texto do pedetista era completamente diferente do original, no que foi atendido pelo presidente Marcelo Nilo (PDT).
"Não significa que votaremos contra, também não me agrada esse gênero musical, mas preciso conhecer o conteúdo do que vai ser votado", explicou Geílson para uma audiência que ficou indócil com a notícia do adiamento. Ao longo da tarde passaram pela Assembleia a prefeita Moema Gramacho, que colocou em prática projeto semelhante em Lauro de Freitas, e a vereadora de Salvador Olívia Santana. Já a secretária estadual de Política para as Mulheres, Lúcia Barbosa, permaneceu na Casa até o final da sessão.

PROINCLUSÃO

A oposição criticou o pedido de empréstimo enviado pelo governador Jaques Wagner, alegando não estar detalhada a aplicação dos recursos. O líder da minoria, Paulo Azi (DEM), chegou a afirmar que sua bancada votaria a favor, caso fossem acatadas, pelo menos, duas das quatro emendas apresentadas por eles: uma delas estabelecia que os recursos só seriam gastos em investimentos e não em despesas correntes e a outra dava um prazo de 60 dias para o Executivo especificar onde seriam alocados os valores.
O relator da matéria, Gildásio Penedo (PSD), no entanto, rejeitou as quatro emendas, afirmando que o texto original tinha "inegável interesse social, uma vez que esse programa irá fomentar o desenvolvimento econômico das regiões menos desenvolvidas do estado". Ele ressaltou que "a destinação dos recursos já está claramente definida no parágrafo único do artigo 1o. Para ele, o plano de aplicação dos valores é dispensável, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê instrumentos que conferem transparência e publicidade aos atos da administração pública.

IFBA

Antes do encerramento da sessão, Marcelo Nilo colocou em votação duas matérias, em função de acordo entre as lideranças para dispensa de formalidades regimentais. A primeira delas foi relatada pelo deputado Rogério Andrade (PSD) e autorizou o Estado a doar área de terra de sua propriedade, em Santo Antônio de Jesus, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, para implantação de um campus naquela localidade.
A última proposição foi relatada pela deputada Graça Pimenta (PR), que votou pela aprovação do projeto do Poder Judiciário que concede reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados na ordem de 6,5%. A proposição, votada em dois turnos, foi aprovada por unanimidade.