O governo do Estado arrecadou, em 2011, R$ 27,07 bilhões, um aumento de 8,91% em relação ao ano anterior. Com uma receita de R$ 12,16 bilhões, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, com uma participação de 85,74% no montante das receitas, teve um incremento de 9,03% em relação a 2010. O que mais cresceu, no entanto, foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alcançando R$ 627,60 milhões, superior em 14,25%.
Esses dados foram apresentados, na manhã de ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. Realizada de quatro em quatro meses, a audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que tem como presidente o deputado Adolfo Menezes (PSD), é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além das receitas, o secretário mostrou que as despesas do Estado também tiveram um aumento significativo em 2011. De acordo com o relatório apresentado por ele, as despesas no ano passado totalizaram R$ 27,14 bilhões – um crescimento de 10,02% se comparado a 2010. Dessa forma, o Estado ficou com um pequeno déficit orçamentário de R$ 64,99 milhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais ficaram em R$ 12,83 bilhões, com uma participação de 47,27% no total. As outras despesas correntes, como são chamadas, relativas a manutenção administrativa do Estado e as transferências constitucionais aos municípios chegaram a R$ 10,74 bilhões – o que corresponde a 39,57%. A dívida pública consumiu 5,21% do orçamento. Com isso, sobraram para investimentos 7,95% do total de despesas.
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, em 2011, o montante de R$ 2,15 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão de 2010. Esse total representa 13,44% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram no ano passado o montante de R$ 4,15 bilhões, contra R$ 3,73 bilhões do ano anterior. Isso representa 25,89% da receita líquida de impostos. Percentualmente, no entanto, houve uma queda de investimentos na área de educação em relação a 2010, quando foi aplicado 26,61% do total das receitas líquidas.

OPOSIÇÃO

Os investimentos do Estado nas áreas de saúde, educação e segurança pública foram os principais alvos da oposição na sessão de ontem. O líder da bancada da minoria, deputado Paulo Azi (DEM), afirmou que o governo baiano "tem má vontade" com a educação. De acordo com dados apresentados por ele, em 2008, o governo investiu 27,69% das receitas em educação; em 2009, 27,42%; em 2010, 26,61%; e, no passado, esse percentual caiu para 25,89%. Ou seja, uma queda progressiva.
Paulo Azi afirmou ainda que o percentual de investimento na área de segurança pública é o pior desde 2003. Na avaliação do líder oposicionista, o governo está usando recursos que deveriam ser investidos em educação e saúde para cobrir rombos orçamentários. Já o deputado Sandro Régis (PR) afirmou que, enquanto foram investidos no ano passado R$ 29,171 milhões na área de segurança pública, em propaganda o Estado investiu R$ 105 milhões.
O secretário Carlos Martins negou de forma enfática o desvio de recursos dessas áreas para outros setores . "O governo aporta mais recursos na educação do que recebe do governo federal. A mesma coisa em saúde, área que o governo federal aportou 30% do total investido. Os outros 70% são recursos do Estado. Como falar em uso indevido dos recursos da saúde e educação, já que estamos aportando?", questionou o secretário.
Em relação à queda de investimentos, Martins explicou que, por conta da vinculação das receitas com saúde, educação, dívida e pessoal, estabelecidas pela LRF, os estados brasileiros ficam praticamente sem recursos para investimentos. "Essa é uma realidade não só da Bahia, mas de todos os estados. Ainda assim, fazemos um grande esforço de gestão para conseguir contas equilibradas", afirmou. Segundo ele, a Bahia está entre os cinco estados com melhor saúde fiscal e financeira do país.
Martins fez questão de frisar ainda que, apesar do pequeno déficit orçamentário, o Estado conseguiu em 2011 um superávit primário de R$ 77,294 milhões, graças a recursos que já estavam em caixa. O superávit primário demonstra o grau de autonomia de estado para que possa honrar o pagamento de suas dívidas.