As comissões de Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa promoveram, na manhã de ontem, uma audiência pública para tratar do litígio entre a comunidade quilombola de Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, e a Marinha do Brasil. O debate foi realizado no plenarinho da Casa e esteve pautado na tentativa de resolver a situação das 50 famílias que residem na localidade, já que a Marinha ganhou na Justiça a reintegração de posse do terreno. A comunidade quilombola Rio dos Macacos está situada numa região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, na Baía de Aratu, ao lado da Vila Militar da Marinha do Brasil.
De acordo com o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, deputado Bira Corôa (PT), a intenção maior é resguardar o acordo feito com o governo federal, de garantia dos direitos dos moradores e da suspensão da ordem de reintegração de posse por cinco meses até a conclusão do relatório final do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "O objetivo desta audiência é encontrar um caminho comum", disse.
No entanto, moradores do quilombo alegaram que estão sendo alvo do uso de força excessiva dos fuzileiros navais na tentativa de intimidá-los. De acordo com Rosimeire dos Santos, 33 anos, a população de Rio dos Macacos vem sendo vítima de ameaças e maus-tratos por parte da Marinha. Ela afirma estar sofrendo ameaça de morte e conta que os moradores da comunidade estão sendo impedidos de cultivar suas plantações e de circular livremente no local, que, segundo eles, foi habitado por seus antepassados há mais de um século. "O pessoal da Marinha é muito violento. Eu já fui ameaçada com uma arma na cabeça, mais de uma vez. Inclusive quando era criança", disse Rosimeire.
Ainda segundo os moradores e integrantes do movimento "Desocupa Salvador", no último dia 4 de março, mesmo com a desapropriação suspensa e a reintegração de posse adiada pela Justiça, dentro da comunidade havia cerca de 80 fuzileiros e, do lado de fora, policiais militares e um trator estavam posicionados no portão da Vila Naval.
O comandante do 2° Distrito Naval, vice-almirante Carlos Autran, negou as acusações feitas pelos moradores e ressaltou a importância da área para a preservação das nascentes que alimentam um lago artificial, usado para abastecer a Vila Militar. Autran defendeu a Marinha e disse que é fácil fazer acusações sem provas. Segundo ele, o órgão está sendo vítima de uma campanha difamatória. "A Marinha sempre ajudou esse pessoal, atendeu todos os moradores de Rio dos Macacos em seu posto de saúde. Demos material de construção para repararem a comunidade", declarou.
Entre as propostas apresentadas pela Marinha, o comandante colocou à disposição dos moradores do quilombo um terreno próximo ao local, em Paripe, para realocar as pessoas. Também dispôs recursos próprios para fazer obras de esgotamento e obras necessárias e apresentou um projeto com plantas das futuras casas, elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur). "A Marinha está disposta a abrir parte de seu orçamento para a construção dessa vila", afirmou Autran.
Preocupada com a situação de mulheres idosas que residem na comunidade quilombola Rio do Macaco, a presidente da Comissão de Direitos da Mulher, deputada Luiza Maia (PT), acrescentou a necessidade de apontar uma solução definitiva para o caso e considerou a conduta da Marinha como "lamentável".
"Não é com ameaças e guerra psicológica que a situação será resolvida. É injusto que as famílias que moram lá sejam tratadas dessa forma, vivendo praticamente em regime semiaberto, já que têm receio de sair e as suas casas serem derrubadas", ressaltou. Para a deputada, é preciso chamar a atenção para este conflito e o governo federal não pode deixar que terras de remanescentes de quilombos sejam "invadidas" pela Marinha, conforme legislação do próprio governo, que defende o direito dos quilombolas.