Através de projeto de lei protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado J. Carlos (PT) solicitou a ampliação, por mais três meses, da licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
O parlamentar entende que os recém-nascidos com necessidades especiais precisam de suas mães por perto por mais tempo. "Além do impacto psicológico para os pais que tenham um filho com deficiência, é necessário que essa família também tenha um tempo para assimilar esta condição e preparar seu cotidiano para esta realidade como, por exemplo, incluir esta criança em um centro de reabilitação. Esta criança precisa inicialmente de cuidados especiais, da presença integral dos pais", justificou J. Carlos.
O prazo a que se refere a proposta passa a contar do dia seguinte ao término da licença maternidade, que é de seis meses ou 180 dias, passando assim a nove meses ou 270 dias. De acordo com o deputado, as deficiências dos recém-nascidos em questão serão comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.