Na sessão plenária que se estendeu até a madrugada de ontem, após a aprovação da concessão da Gratificação de Atividade Policial 4 e 5 (GAPs 4 e 5) para os policiais militares baianos, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou também projetos de lei que concedem reajuste, retroativos a janeiro de 2012, de 6,5% para todos os servidores ativos e inativos dos poderes Executivo e Legislativo. Em seguida, a Casa também aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede o mesmo reajuste de 6,5% para os subsídios do governador, vice-governador e secretários de estado. A votação desses reajustes é indispensável para alguns segmentos do funcionalismo receberem o aumento linear, sem estornar os valores superiores ao teto estadual – que é justamente os vencimentos do governador e do secretariado.
De autoria do Poder Executivo, o projeto que dispunha sobre a concessão de reajuste linear a todos os servidores daquele poder foi enviado ao Legislativo em 15 de fevereiro, logo após a abertura dos trabalhos da Casa, e publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte. A proposição recebeu pareceres orais, pois foi relatada nas comissões técnicas diretamente em plenário, já que tramitou em regime de urgência – quando prazos regimentais que podem se estender até mais de um mês são reduzidos a 72 horas. A matéria passou pelas comissões de Justiça, de Finanças, de Educação e Serviços Públicos e de Relações de Trabalho. Seis emendas foram apresentadas por parlamentares do bloco oposicionista, mas nenhuma delas acatada pelo relator, deputado João Bonfim (PDT).
O projeto que estende o mesmo reajuste de 6,5% aos servidores do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi apreciado por acordo de líderes e aprovado depois de serem dispensadas as formalidades regimentais. Como no Executivo, o reajuste concedido aos servidores do Legislativo será retroativo a janeiro de 2012.
Depois de aprovados os reajustes aos servidores dos Executivo e Legislativo, já de madrugada, o presidente Marcelo Nilo abriu nova sessão para pôr em votação o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede o mesmo reajuste de 6,5% para subsídios do governador, vice-governador e secretários de estado. Solicitado pelo líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), o regime de urgência vai permitir que a proposição seja encaminhada a votação na próxima terça-feira (15).
A Mesa Diretora da Casa justifica que a proposição objetiva fixar, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de estado, o mesmo reajuste da revisão geral da remuneração dos servidores públicos. O objetivo, segundo a Mesa, é repor as perdas remuneratórias decorrentes da inflação de 2011, possibilitando que o reajuste "alcance também aqueles cujas remunerações encontram-se limitadas por dispositivos constitucionais". Caso seja aprovado o reajuste, o subsídio do governador do Estado da Bahia passará dos atuais R$ 17.278,56 para R$ 18.299,72.