Com os prazos regimentais cumpridos, a Assembleia Legislativa apreciará hoje, a partir das 14h45, os projetos que dispõem sobre o pagamento das GAPs 4 e 5 para os policiais militares baianos e sobre o reajuste linear de 6,5% do funcionalismo estadual. Essas matérias tramitam em regime de urgência e deverão ser relatadas no âmbito das comissões técnicas diretamente em plenário.
Os parlamentares apresentaram 27 emendas – uma delas retirada pelo autor, deputado Sandro Régis (PR) – ao projeto que trata do escalonamento da gratificação para os integrantes da Polícia Militar e outras seis emendas foram colocadas para o outro projeto. O presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo, pensa que será maciço o comparecimento dos deputados nessa sessão, que promete entrar pela noite. Ontem, ele lembrou que a Assembleia constituiu suas comissões técnicas em tempo recorde e que todas as sessões previstas pelo Regimento Interno foram realizadas, inclusive numa quinta-feira, logo após o Carnaval, possibilitando essa votação num prazo mínimo.
O líder da situação, deputado Zé Neto (PT), assegura que a base de sustentação da administração Jaques Wagner estará presente e votará as duas matérias sem qualquer modificação substantiva. Para o petista, só um esforço grande do Executivo permitirá que os compromissos financeiros advindos dos dois projetos sejam cumpridos sem que o estado da Bahia ultrapasse os limites legais para gastos com funcionalismo, não restando espaço para manobra.
O líder da bancada de oposição, Paulo Azi (DEM), pretende obstruir as votações em busca do acatamento de emendas oriundas dos diversos partidos do bloco da minoria (todas as emendas são de oposicionistas) e nos cálculos de sua assessoria os percentuais para os servidores poderiam ser melhores. Ele também acredita no aperfeiçoamento do projeto que trata das GAPs 4 e 5 e defende a antecipação do pagamento de seus valores, que é previsto para começar a ocorrer em novembro.