O parecer favorável do relator, deputado Luciano Simões (PMDB), ao projeto de lei n^o 18.571/2010, que ratifica os limites do município de Ibotirama, criado em 1958, foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, ontem, pela manhã, na primeira reunião ordinária do colegiado este ano.

A proposição é de autoria do próprio presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), e foi desarquivada no ano passado quando recebeu também parecer favorável do então relator, deputado Joseildo Ramos (PT), na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de lei que irá acabar com antigos conflitos de limites territoriais entre Ibotirama e municípios circunvizinhos agora seguirá para apreciação e votação pelo plenário da Casa.

O projeto ratifica os limites de Ibotirama, estabelecidos na Lei n^o 1.029, de agosto de 1958, responsável pela emancipação do mesmo com os municípios de Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Muquém do São Francisco e Barra, passando a vigorar com nova redação.

A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, e a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vão elaborar conjuntamente o Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários para efetivar o processo de atualização.

"O principal objetivo do referido projeto de lei é corrigir as imprecisões nas definições das fronteiras do município de Ibotirama, ratificando os seus limites de acordo com a legislação em vigor", destaca o relator, deputado Luciano Simões, ao concluir o seu parecer.

O deputado peemedebista ainda afirma que "é preciso ressaltar a importância da proposição, pois inegavelmente este projeto de lei ratifica os limites territoriais de Ibotirama com os municípios limítrofes de forma clara e precisa, sem deixar nenhuma dúvida."