No início dos trabalhos ontem, na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, lembrou aos líderes dos blocos e partidos representados em plenário que termina na próxima segunda-feira o prazo regimental para a indicação dos nomes dos integrantes das comissões técnicas que é vinculado à realização de três sessões ordinárias. O prazo vencerá às 18h e as indicações serão publicadas na edição do dia seguinte do Caderno do Legislativo do Diário Oficial, o que permitirá a instalação desses colegiados com a eleição de seus presidentes e vice-presidentes, pela manhã.
A constituição das comissões técnicas é condição imprescindível para a retomada das votações em plenário, em especial para os projetos de lei que tramitam em regime de urgência e reajustam o funcionalismo público estadual e disciplinam o pagamento das gratificações GAP 4 e GAP 5 para os policiais militares, base do compromisso negociado para o encerramento da greve que paralisou a Polícia Militar da Bahia durante 12 dias. As gratificações serão pagas de forma escalonada a partir de novembro, chegando ao total em 2015 e o reajuste dos servidores é de 6,5%, sendo aplicado de forma linear para todas as categorias representadas no serviço público estadual.
Ainda na sessão de ontem, o líder da bancada situacionista, deputado Zé Neto (PT), louvou a coesão dos partidos que apoiam a administração do governador Jaques Wagner, que não deixaram de realizar as duas primeiras sessões previstas no calendário, apesar de ocorrerem no período do Carnaval. Na quinta-feira, em que a folia começou, e na posterior ao encerramento. Trata-se de uma época em que a maioria dos parlamentares visita as bases interioranas em maratonas de viagens, mas o bloco da maioria garantiu número para a votação dos requerimentos de urgência e para a realização dos trabalhos, agindo com responsabilidade. Para ele, a constituição das comissões técnicas será negociada democraticamente, com base na proporcionalidade com a oposição, e já na semana seguinte essas matérias tão importantes poderão ser votadas.
O líder oposicionista Reinaldo Braga (PR) também considera como fato positivo o parlamento oferecer a resposta requerida pelos baianos, começando imediatamente a trabalhar em plenário, mas acredita que existe espaço para o estabelecimento de uma negociação para melhorar esses projetos, pois o pagamento do reajuste do funcionalismo é retroativo a 1o de janeiro e já não existe tempo hábil para isso ocorrer na folha normal deste mês – porque os prazos regimentais, mesmo sob o regime de urgência, impedem que essas votações ocorram antes do dia 5, a próxima segunda-feira. Quanto às gratificações para a PM, lembra que o pagamento começa só em novembro, e reafirma a disposição de seus liderados em emendar essas proposições aperfeiçoando os projetos de lei.

PRAZOS

A Assembleia Legislativa possui dez comissões permanentes e cinco especiais. São oito vagas de membros titulares e cinco para suplentes, que são distribuídas proporcionalmente entre os partidos e bancadas. Isso oferece uma maioria de 6x2 para o bloco da maioria em cada colegiado, mas por praxe parlamentar também as presidências das comissões igualmente é distribuída de forma proporcional.
Cumprindo-se o prazo para as indicações ocorrerem na próxima segunda-feira, já na terça, pela manhã, as comissões poderão ser paulatinamente instaladas. Para a tramitação plena dos projetos de lei supracitados ocorrer é necessário que as quatro comissões mais importantes do parlamento estejam instaladas: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação e Serviço Público e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. Contam-se 24 horas a partir do horário exato de instalação da última das quatro, para a colocação de emendas aos projetos, e outras 24 horas, para deliberação nesses colegiados.
Cumpre-se outro prazo para a colocação das matérias na ordem do dia e publicação dos avulsos, o que leva a votação final para ocorrer a partir do dia 5 de março, segunda-feira. É improvável que venham a se reunir nesse prazo exíguo, portanto, os pareceres dos relatores com o acatamento ou não de eventuais emendas protocoladas deverão ser exarados em plenário – como é comum quando os projetos tramitam em regime de urgência ou prioridade.