"Desnecessário lembrar aqui que 2012 é um ano eleitoral, o que significa um calendário fiscal mais curto, impondo dificuldades a mais no relacionamento financeiro"

Estamos hoje aqui entregando a este Parlamento o Projeto de Lei que define o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para todos os servidores estaduais e o Projeto de Lei que estabelece para a Polícia Militar as condições e os prazos para a incorporação das GAPs 4 e 5 aos rendimentos da categoria.

Esses projetos resultam de um grande esforço do Estado para atender a uma demanda salarial dos seus servidores, uma vez que muitos estados e mesmo o Governo Federal não conseguiram promover reajustes salariais dessa monta. A minha convicção – lastreada na minha história de líder sindical – ao conceder a reposição da inflação do período é que temos de manter o poder de compra daqueles que trabalham e de suas famílias.

Apenas um esclarecimento, que para alguns ficou a dúvida. Por que a intransigência e não trazer a GAP 4 para mais cedo e a GAP 5 para mais cedo? Nós já trouxemos para mais cedo, que não havia previsão orçamentária. No orçamento de 2012, nós teremos que fazer remanejamento para que esse benefício seja concedido independente das anistias ou não. Esse benefício exige um investimento de R$ 14 milhões mensais para ser pago. Então, trazê-lo dois meses, três meses, significa ter que disponibilizar mais R$ 30, R$ 40, R$ 50 milhões. Esse benefício, quando completo, significará um incremento na folha de R$ 180 milhões. Então, senhores, não é capricho do governador. É uma responsabilidade do governador, que não pode, já que o limite da autoridade é a lei, dispor o orçamento ao seu bel-prazer, e tem que respeitar o orçamento e a capacidade orçamentária. É só para explicar, porque alguns ficam me perguntando: o senhor não poderia ter... podia se tivesse dinheiro, previsão orçamentária e espaço da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senhoras e senhores deputados,

Desnecessário lembrar aqui que 2012 é um ano eleitoral, o que significa um calendário fiscal mais curto, impondo dificuldades a mais no relacionamento financeiro tanto entre Estado e Municípios, quanto entre a União e o Estado.

Lembro também, neste ano eleitoral, que o projeto maior de desenvolvimento da Bahia deve estar acima das outras questões. Isto exige união e comprometimento em torno dos interesses maiores do nosso Estado.

Aproveito também para conclamar os agentes envolvidos nos pleitos municipais a manter o tom do debate político nos limites da disputa de ideias e de projetos administrativos, evitando conflitos e confrontos que resvalem na intimidação pessoal e no rompimento das regras democráticas de convivência.

Por fim, é fundamental insistir na importância de mantermos relações de cooperação e parceria com essa Assembleia Legislativa, respeitando as autonomias entre os poderes. Afinal, a continuidade de muitos dos programas que aqui listamos e de outros que implementaremos, dependerá do imprescindível apoio desta Casa, a "Casa do Povo".

Desejo a todos os deputados e deputadas um feliz e produtivo 2012.

Concluo com a certeza de que contaremos com apoio deste Plenário, porque se trata da união em torno do mesmo projeto: construção de uma nova Bahia, mais dinâmica e menos desigual, a Bahia de Todos Nós!

Obrigado!