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?Pacto pela Vida? contra a criminalidade

Publicado em: 16/02/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão composta por líderes partidários conduz o governador Jaques Wagner ao plenário
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"Revertemos uma curva ascendente da criminalidade que vinha desde o ano de 2001: pela primeira vez em 10 anos, teve um decréscimo desses índices!"

 

"Meu agradecimento a todos que contribuíram para que a ordem fosse conquistada e a tranquilidade voltasse ao estado da Bahia."

 

As reivindicações dos nossos policiais militares sempre foram tratadas com respeito, com diálogo, e um clima de mútua confiança. Esse diálogo já rendeu grandes conquistas às nossas polícias nos últimos cinco anos, entre elas o aumento real de 30% nos salários, planos de car-reira, progressões e outros anseios da corporação, que tive a honra de sancionar como governador.

A incorporação da GAP 4 e 5, a partir de novembro desse ano a se completar em abril 2015, além de responder a uma demanda histórica da categoria, representará um novo aumento de até 30% nos vencimentos dos policiais.

Em que pesem os avanços, sei que esta situação ainda não é a ideal. Nossa política de valorização das polícias é contínua e crescente, mas leva em consideração o limitado orçamento do Governo do Estado da Bahia, além do compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições de despesas com pessoal.

Mesmo assim, incorporamos nove mil novos policiais aos nossos quadros, melhoramos as condições de trabalho de todos, com novos equipamentos de segurança, novos armamentos, novas viaturas e uma nova concepção estratégica do uso da inteligência como modo de mapear e prevenir o crime.

O resultado de tudo isso já se refletiu nas estatísticas da segurança pública em 2011, quando revertemos uma curva ascendente da criminalidade que vinha desde o ano de 2001: pela primeira vez em dez anos, teve um decréscimo desses índices!

Travamos uma dura batalha contra a violência. Criamos o Pacto pela Vida, um programa que concentra esforços dos diversos órgãos da administração estadual e municipais, em interação com a sociedade civil, para reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida. Implantamos cinco Bases Comunitárias em Salvador (Calabar, subúrbio e três no Nordeste de Amaralina) e temos um cronograma de instalação de novas unidades na capital e no interior. Não daremos trégua à criminalidade!

Quero aqui fazer uma pequena pausa apenas para registrar meu agradecimento a todos que contribuíram para que a ordem fosse conquistada e a tranquilidade voltasse ao estado da Bahia. A todos aqueles que têm como legítimas as reivindicações, mas entendem que a conquista da democracia, há 27 anos no Brasil, é irreversível e não será pela força e intimidação que qualquer segmento da sociedade possa pretender realizar legítimo anseio de progressão na vida. Falo isso com muita serenidade, com muita tranquilidade e firmeza. Como democrata que sou, estarei sempre aberto ao diálogo e não me movimento por rancor, por ódio ou qualquer tipo de revanchismo. Porém, não podemos assistir à Casa do Povo ocupada, às ruas descobertas, à afronta à população daqueles que ultrapassam qualquer limite da democracia para tentar atingir os seus direitos.

Queria registrar aqui a contribuição de dom Murilo, do seu esforço na mediação, Saul Quadros, da OAB, e todos os parlamentares dessa Casa. Registrar com muita alegria que neste momento, eu diria de crise, nós vimos o quanto é importante a Agenda Bahia, inaugurada por nós, no encontro do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público do Estado, e nessa hora me deu ainda mais força democrática, mais serenidade e certeza de perceber que havia uma sinergia entre os poderes, não em torno de mim, mas na defesa da democracia. Quero daqui da tribuna dessa Casa mandar uma palavra a toda essa corporação que tem o carinho, o respeito do povo baiano.

Essa corporação, que completa 187 anos nesta sexta-feira, tenho certeza que não permitirá, por mais tensa, dura e dolorosa que tenham sido esses 11 ou 12 dias de paralisação, não permitirá perder o carinho e o apreço, do sentimento de proteção e a admiração, inclusive nacional e internacional, por ser no Carnaval da Bahia maior operação militar fora de tempo de guerra executada no mundo. Uma festa dessa dimensão, com infelizmente alguns incidentes, não se pode desconhecer que a presteza, a tenacidade, o planejamento, o uso cada maior das tecnologias, tem feito o povo se admirar da capacidade da nossa gente, da Polícia Militar, de garantir a ordem em quilômetros de folia, onde todas as incitações existem e mesmo assim se mantém a ordem.

Eu quero aqui mandar uma palavra do governador e comandante da Polícia Militar da Bahia: nós, em função do ocorrido, não vamos nos alimentar de rancor e ódio porque essa nunca foi a minha forma agir.

Temos que apurar, temos que eventualmente punir aqueles que afrontaram, repito, não a mim, mas afrontaram a democracia e o Estado democrático de direito. Estou sereno e tranquilo de ter passado dias difíceis com a convicção de que não havia dois caminhos: o caminho da negociação de um lado, mas o caminho da obstrução, da afronta à democracia, do outro. Nos conduzimos assim e creio que, assim, não diria vencemos. Acho que perdermos tudo por ver o sofrimento que passamos. Mas venceu a democracia, que se impôs como forma melhor de mostrar a Bahia, ao Brasil e ao mundo, conviver sem armas apontadas, sem braços levantados, sem afronta do direito de ir vir de cada cidadão, que é o que há de mais sagrado na democracia brasileira.

Quero afirmar que mais do que nunca acredito que o caminho do diálogo e da democracia é o caminho da nova Bahia e ninguém, nem com o uso da força, será capaz de desviar nosso Estado desse rumo.



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