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Wagner anuncia envio de projeto

Publicado em: 16/02/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

O governador e o presidente da Assembleia concederam entrevista à imprensa na entrada da AL
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Em entrevista coletiva concedida à imprensa ao chegar para a cerimônia de reabertura dos trabalhos na AL, o governador Jaques Wagner disse aos jornalistas que encaminharia ainda ontem ao Legislativo o projeto de lei que reajusta em 6,5% os vencimentos do funcionalismo público estadual, sendo seus efeitos retroativos a janeiro, data-base dos servidores públicos da Bahia. Outro projeto de lei que mandará para a Assembleia disporá sobre o pagamento escalonado das gratificações GAP 4 e GAP 5 para o pessoal da Polícia Militar na forma acordada publicamente nas negociações que puseram fim ao movimento grevista da corporação.

O chefe do Executivo preferiu não oferecer um prognóstico sobre a data de apreciação dessas matérias, pois "existe um ritual próprio a ser cumprido no Poder Legislativo", mas adiantou que é do seu conhecimento o interesse do presidente Marcelo Nilo e da maioria dos deputados estaduais em apreciar, com celeridade, estes projetos tão importantes para os servidores estaduais. O governador Jaques Wagner admitiu que outras matérias relevantes estão sendo remetidas para o parlamento, mas não chegou a especificá-las.

Ele admitiu a necessidade de efetuar um contingenciamento orçamentário, pois a situação econômica dos países europeus e de outros importantes parceiros comerciais do Brasil ainda é de dificuldades, o que pode trazer alguns problemas para a economia baiana – que é exportadora. Lembrou que a presidente Dilma Rousseff também adotará medida semelhante, mas evitou fixar um total dos recursos orçamentários a serem afetados, embora pretenda adotar essa medida a curto prazo.

Para ele, é melhor "colocar o pé no freio" no início do ano fiscal para evitar atropelos e problemas de última hora e lembrou que agiu assim no ano passado, o que permitiu manter a máquina e a economia estadual atuando num bom nível por todo o exercício. O governador Jaques Wagner enfatizou a importância econômica das gratificações que serão fixadas para a Polícia Militar e informou que remontam num investimento mensal da ordem de R$ 14 milhões – daí a impossibilidade de começar a pagar esses valores antes de novembro, pois não existia previsão orçamentária para esses gastos extras com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para essa rubrica.

"Só começaremos a arcar com o custo desse compromisso no final do ano porbel-que não haveria como fazer de outra forma. Isso não é um capricho do governador da Bahia, mas uma imposição legal, pois não posso movimentar o orçamento a meu bel-prazer. O limite também para o governador é a lei", registrou. Sobre a greve da Polícia Militar, ele reafirmou o seu desejo de olhar para a frente e de não querer realizar uma espécie de caça às bruxas na corporação, afetando também aqueles que apenas procuraram defender uma melhoria salarial, sem cometer crimes ou atos desabonadores. Retornando ao contingenciamento, ele informou ainda que as áreas social e de infraestrutura serão poupadas de cortes, que serão efetuados com o maior cuidado possível.

 

ACORDO

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, não quis fixar prazo para a votação dessas matérias. Retornando agora do recesso e sem estar com as comissões técnicas constituídas, só um amplo acordo de lideranças poderá alterar os requisitos regimentais. Em sua opinião, estes colegiados estarão trabalhando logo após o Carnaval, portanto, em tempo hábil para a apreciação da proposta de reajuste dos servidores para que os salários do mês já contemplem os 6,5%.

De igual modo, acredita que a maioria dos deputados estaduais é favorável à aprovação, com rapidez, do projeto que disciplina o pagamento das gratificações aos policiais militares. Para ele, em 2012, um ano eleitoral, haverá um esforço para o esvaziamento da pauta de votações da Casa ainda no primeiro semestre e mesmo com quase de duas dezenas de parlamentares sendo pré-candidatos a prefeito, afirmou não acreditar que exista qualquer possibilidade de atraso nas votações.

Otimista com relação ao ano legislativo que se inicia, o presidente Marcelo Nilo pretende manter o programa Assembleia Itinerante, que transfere o plenário da Casa para municípios interioranos, o que aproxima ainda mais os representantes de seus representados. A próxima cidade a receber esse programa é Itabuna, no dia 22 de março, enquanto Barreiras deverá ser a outra cidade desse primeiro semestre. Essa programação está se realizando nas cidades mais populosas da Bahia. As edições anteriores da Assembleia Itinerante ocorreram em Feira de Santana e Vitória da Conquista.



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