MÍDIA CENTER

Comissão especial da Assembleia acompanha as obras do Porto Sul

Publicado em: 03/02/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

O deputado coronel Gilberto Santana, do PTN, passou a comandar o colegiado em novembro
Foto:

A comissão especial do Porto Sul foi criada pela Assembleia Legislativa no início da Legislatura, mas seu escopo inicial incluía o acompanhamento parlamentar também da Ferrovia Oeste-Leste e do complexo intermodal de transporte que esses megaempreendimentos estão carreando para a Bahia. Com o desenrolar dos trabalhos e as mudanças na correlação de forças existente entre as bancadas, em novembro, houve o desmembramento e a Ferrovia Intermodal Oeste-Leste, Fiol, passou a ser tema de uma comissão especial específica.

Após um acordo de bancadas partidárias, o projeto Porto Sul se desligou do da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na Assembleia Legislativa. A presidência da comissão especial do Porto Sul passou para o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) e a vice-presidência para o petista Rosemberg Pinto. Já os trabalhos da comissão especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste estão sob o comando da deputada Ivana Bastos (PSD), tendo o democrata Hebert Barbosa como vice.

 

PROPOSIÇÃO

 

O escopo original com relação ao acompanhamento dessa obra, promovendo o debate com a sociedade civil, de modo a analisar, esclarecer dúvidas e propor soluções que viabilizem todo o complexo porto-ferrovia, foi proposto ao Legislativo pelo deputado Augusto Castro (PSDB). Questões relacionadas com a proporcionalidade impediram que ele assumisse a presidência, que foi ocupada inicialmente pela então peemedebista Ivana Bastos, que migrou para o PSD, em novembro, quando essa legenda foi criada na Assembleia.

Mesmo no curto período disponível em 2011 a comissão especial do Porto Sul rea­lizou algumas visitas "in loco" e oitivas de autoridades. Para o deputado tucano Augusto Castro, a região Sul precisa desses investimentos. E explica que não é apenas a questão da Ferrovia Oeste-Leste: "Ilhéus precisa do aeroporto internacional e que seja retomada a discussão sobre a Zona de Processamento de Exportação", e desse porto para escoamento da safra de grãos do Oeste". Em sua opinião, o projeto do Complexo Intermodal vai fortalecer a economia, com a geração de emprego e o aquecimento do comércio de Ilhéus e Itabuna.

O complexo envolve recursos estimados em R$ 6 bilhões e integra o Porto Sul, a Fiol e o aeroporto internacional de Ilhéus. O projeto, entretanto, tem recebido críticas de grupos ambientalistas, que alertam para o grande impacto ambiental que poderá causar na Ponta da Tulha, local onde está prevista a construção do porto. Logo na primeira reunião, o colegiado definiu um cronograma de encontros e visitas para que a Assembleia pudesse ouvir representantes do governo do Estado; dos ministérios públicos federal e estadual; da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; da Bahia Mineração (Bamin) e do Ibama, cujo parecer técnico apontou para um grande impacto ambiental do projeto e sugeriu que fosse escolhido outro local para a implantação do Porto Sul.

 

NOVA ÁREA

 

Em decreto publicado no Diário Oficial no dia 12 de abril de 2011, o Estado declarou de utilidade pública uma área de 4.830 hectares, na margem esquerda da BA-001 (sentido Ilhéus-Itacaré), na localidade de Aritaguá, em Ilhéus, para a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. A mudança foi comemorada pelos deputados que integram a comissão especial que trata do projeto. E apontou para o desentrave do processo que levará desenvolvimento e emprego para a região Sul da Bahia. Integrante do bloco oposicionista, o deputado Augusto Castro aplaudiu a decisão do governo, que "demonstrou respeito pelo meio ambiente e pela comunidade de Ilhéus, Itabuna e demais municípios da região Sul."

Os membros do colegiado apuraram que o Estudo de Impacto Ambiental, EIA, aponta que em apenas 10% os impactos negativos na região de Aritaguá, onde o governo pretende construir o porto, não são mitigáveis, ou seja, não são solucionáveis. E desse percentual somente 7% são considerados de grande importância, como frisou a deputada Ivana Bastos em audiência pública realizada na cidade de Ilhéus, no mês de outubro. A parlamentar também reafirmou a importância do Porto Sul para o andamento do projeto da Ferrovia Oeste-Leste, que passará pela região de Guanambi. Para a parlamentar, com as garantias ambientais devidas asseguradas, não se pode negar apoio às obras do porto e da ferrovia, permitindo ao sertão, à região Sul, e todas as demais regiões do Estado, desfrutar da construção de uma Bahia mais forte e competitiva.

Os posicionamentos e estratégias do governo em relação aos projetos foram apresentados aos integrantes da comissão por Antônio Alberto Valença, que representou o secretário de Planejamento do Estado, Zézeu Ribeiro, em maio. Ele frisou que há mais de 50 anos não se realizavam investimentos em ferrovias na Bahia e esse projeto não será apenas um ramal ferroviário, mas estará integrado à malha ferroviária nacional. Em outubro, o governo estadual apresentou o projeto do Porto Sul para deputados membros das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e da Comissão Especial do Complexo Intermodal, da Ferrovia da Integração Oeste-Leste e do Porto Sul.

A proposta foi apresentada pela então secretária da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, e pelo secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, inclusive com o EIA e o Rima. Foram esclarecidas também as dúvidas dos parlamentares relativas ao projeto e destacadas questões como a infraestrutura e a importância do Porto Sul. Eva Chiavon revelou que a expectativa é de gerar 2 mil empregos durante a construção e depois 460 empregos diretos. A logística é dividida em duas partes, sendo que uma área do porto será utilizada pela Bahia Mineração, principalmente para a exportação de minério de ferro para a China, e outra será pública.



Compartilhar: