A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa realizou 32 sessões ordinárias no ano passado, além de visitar municípios e promover audiências públicas e debates. Essa intensa modificação confirmou a previsão do presidente do colegiado, deputado Temóteo Brito (PSD), político com as raízes fixadas no interior, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia, e com profunda ligação com o campo. Em novembro, ele foi substituído no cargo pelo deputado Luiz Augusto (PP).
Os trabalhos desenvolvidos na comissão foram marcados desde o início da legislatura pela agilidade e pelo envolvimento dos responsáveis pela máquina estatal e entidades da sociedade civil, como aconteceu no primeiro grande evento de 2011 no âmbito do colegiado – o Fórum da Agricultura Familiar, que tem como bandeira a criação de uma secretaria de governo específica. O evento contou com a presença dos secretários Eduardo Salles (Agricultura) e Carlos Brasileiro (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), além de representantes do movimento social do campo.

INTERIORIZAÇÃO

A comissão foi verificar "in loco" as ações das empresas de celulose do extremo sul, que estão em contínuo processo de ampliação. No debate, os parlamentares criticaram as consequências do avanço da cultura do eucalipto, que pode se transformar numa monocultura, com todos os efeitos deletérios – econômicos e ambientais – desse antiquado sistema de reflorestamento. Para os membros do colegiado, o domínio do plantio de eucalipto prejudica as outras lavouras e a infraestrutura, com a destruição das rodovias da região, por conta do tráfego de veículos pesados que transportavam as toras para as indústrias de celulose.
O plenário da comissão decidiu interiorizar seus trabalhos, aproximando o parlamento dos problemas enfrentados pela população. Sejam produtores ou trabalhadores, num cenário capaz de abarcar a agricultura de sequeiro, a irrigada, a produção de hortifruticultura e toda a cadeia produtiva da pecuária. Seguindo essa diretriz, o colegiado foi à Irecê, sendo os debates focados nas questões que envolvem o semiárido. Participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dos bancos do Brasil e do Nordeste, além de especialistas em crédito agrícola e geólogos da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb).
"A intenção é fazer audiências públicas, nas diversas regiões do Estado, com o propósito de verificar os maiores problemas enfrentados pela agricultura baiana", explicou Temóteo Brito. Itabuna foi o segundo município a ser visitado pelos deputados que debateram a situação da cacauicultura. De acordo com o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), durante muito tempo, a cultura do cacau foi uma das mais produtivas da Bahia, mas hoje os produtores têm dificuldade de viver do cacau e entendem que uma solução permanente precisa ser buscada pelo poder público, que não pode ficar restrito a ações emergenciais.
A lavoura do sisal, que enfrenta dificuldades com o avanço das fibras sintéticas, também foi tema de audiência pública. A Comissão de Agricultura e Política Rural se deslocou até Conceição do Coité, centro da chamada região sisaleira, ocasião em que produtores, políticos e trabalhadores conheceram tecnologias novas para o plantio e beneficiamento do sisal, que evita a mutilação dos agricultores. O debate e a interlocução sobre essa importante lavoura não se esgotou com essa reunião e continua com as secretarias estaduais de Agricultura e Ciência e Tecnologia.

ABATEDOUROS

Importante também foi a discussão travada no colegiado a respeito das normas de abate de carne na Bahia. A infraestrutura, no geral, é considerada insuficiente, e tanto os deputados como os técnicos ouvidos defendem a descentralização dos matadouros. Foi maciço o apoio ao trabalho de pequenos abatedouros. A Comissão de Agricultura e Política Rural homenageou o pecuarista Coriolano Moura de Oliveira pelos serviços prestados à bovinocultura baiana. Conhecido como Cori Moreira, foi pioneiro na importação de animais em Dallas, Texas – bois, vacas e cavalos da raça Quarto de Milha.
O colegiado reuniu agricultores familiares para discutir o projeto número 17.476/2011 do Executivo, que prevê a instituição da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater) e do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (Proater). Relator dessa matéria em plenário, o deputado Marcelino Galo (PT) explica que o governo atendeu a uma demanda histórica dos agricultores, que promoverá o desenvolvimento rural sustentável. Essas matérias apoiam iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais, assim como contribuam para a expansão do aprendizado, da educação e da qualificação profissional, diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural baiano.
Em novembro, a presidência da comissão foi alterada devido às mudanças geradas pela criação do PSD, o que levou à presidência o deputado Luiz Augusto (PP). Em seguida, o colegiado criou uma subcomissão para o Desenvolvimento de Estudos do Lençol Freático do Semiárido Baiano. Trata-se de assunto do mais alto interesse, pois historicamente as chuvas são escassas nessa região, que tem água acumulada no subsolo. A subcomissão foi requerida pelo deputado Joacy Dourado (PT), representante de Irecê, área dependente da agricultura irrigada a partir de poços tubulares. Ele coordenará a subcomissão.
Outro tema de impacto examinado em 2011 na Comissão de Agricultura – por solicitação da deputada Ângela Sousa (PSD) – foi a demarcação das terras indígenas do Sul e extremo sul da Bahia. Órgãos ambientais, de proteção aos índios e empresariais participaram da discussão, sendo apresentadas as ações e os estudos para identificação e delimitação das quatro demarcações na Bahia: Barra Velha, Cahy-Pequi, Tupinambá de Olivença e Pataxós. O presidente Luiz Augusto observa que a política fundiária tem provocado revolta entre agricultores, que não querem ser forçados a abandonar terras adquiridas legalmente. O plenário foi favorável à compensação dos índios de forma que não implique na remoção de produtores rurais.
Perto do encerramento dos trabalhos do ano passado, chegou ao colegiado um relatório circunstanciado sobre Irecê. Documento que aborda com estudos e propostas a dívida agrícola e também do lençol freático da região. Um trabalho complexo que coloca a Comissão de Agricultura e Política Rural e o Legislativo como um todo na condição de intermediação junto a instâncias superiores: Congresso Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Governo do Estado, para os problemas identificados e sugestões propostas.