A Comissão Especial de Promoção da Igualdade se consolidou definitivamente na estrutura administrativa e política da Assembleia Legislativa da Bahia, no ano passado. Realizou, sob a presidência do deputado Bira Corôa (PT), dez reuniões ordinárias e quatro audiências públicas que movimentaram a Casa, conquistando o status de espaço político-institucional dos debates sobre promoção da equidade, colocando frente à frente representantes do Estado e da sociedade civil. O petista, inclusive, propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Intolerância Religiosa e à Discriminação Racial.
Esta comissão tem a tradição de realizar eventos de grande participação popular e mescla o debate franco e direto sobre as desigualdades com mostras das mais diversas facetas da nossa cultura multifacetada, com destaque para as manifestações de origem africana – componente indissociável do que convencionou se chamar de baianidade. Dança, música, religiosidade, vestuário, artes plásticas e poesia estiveram presentes no espaço democrático aberto pelo colegiado e integrado o foro de debate sobre as grandes questões que a pluralidade impõe.
Para o deputado Bira Corôa, a Comissão de Promoção da Igualdade se constituiu em um fórum privilegiado para segmentos da sociedade – como ciganos, indígenas, albinos, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e LGBT – por vezes deslocando-se a municípios e localidades distantes para cumprir sua tarefa de ouvir e encaminhar as demandas da sociedade.
O combate à homofobia foi uma das primeiras pautas do colegiado, que discutiu ações concretas para diminuir o preconceito e a discriminação contra a comunidade LGBT. Estiveram presentes à audiência representantes do Grupo Gay da Bahia, do Grupo de Apoio a Prevenção a Aids, Gapa, do Núcleo de Gênero e Sexualidade da Uneb, entre outros. Igualmente esteve atenta às denúncias de intolerância religiosa, como o caso da escola Zumbi dos Palmares, em Camaçari. Lá aconteceu uma audiência pública com a presença do prefeito Luiz Caetano (PT), secretários municipais e envolvidos.
De forma itinerante, o colegiado colheu em audiências públicas no interior as principais demandas das comunidades quilombolas. Intitulada ‘Cidadania Quilombola’, a iniciativa registrou entre as principais necessidades da população o acesso ao ensino profissionalizante, apoio à agricultura familiar, assessoria técnica para pescadores, entre outras. Através da Comissão de Promoção da Igualdade, o Legislativo contribuiu para a distribuição de um documentário sobre essa problemática.
Em relação às políticas de equidade em saúde, coube à comissão coordenar a mesa da audiência pública que debateu a saúde integral da população negra, no dia 24 de outubro, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. O evento integrou a semana da Mobilização Pró-Saúde da População Negra e envolveu representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Promoção da Igualdade (Sepromi) e da Saúde (Sesab), Secretaria de Saúde de Salvador, além da Comissão de Reparação do Legislativo de Salvador.
Temas nacionais foram trazidos pelo colegiado para o âmbito da Assembleia, como o Estatuto do Motorista, previsto no Projeto de Lei (PL 271/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e que pretende reunir um conjunto de normas para regular a atuação dos profissionais que têm como ofício a condução de veí­culo automotor. O colegiado também promoveu debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que prevê o cancelamento de cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, e a PEC 270/2008, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.
Coube ao colegiado mediar a queixa das baianas de acarajé contra a Secretaria de Serviços Públicos de Salvador (Sesp). A atividade das quituteiras tem sido colocada em suspeição pelo órgão, acusado de impedir a instalação dos tabuleiros nas praias. O problema foi trazido pela associação que congrega as baianas, sendo mobilizada a Secretaria de Patrimônio da União, secretarias estaduais de Promoção da Igualdade e de Políticas para a Mulher. Em 2011, o colegiado fortaleceu experiências em educação com inclusão social de negros, como acontece no Instituto Steve Biko, Olodum, Ilê Aiyê, Malê de Balê e Opó Afonjá, e defendeu o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

ANO DOS AFRODESCENTES

O colegiado tem refletido os principais embates sociais diretamente relacionados à diversidade religiosa, de gênero, orientação sexual, raça e etnia e registra as agendas comemorativas e ações pedagógicas para mobilizar e despertar a valorização da população afrodescendente na Bahia, como a celebração do Dia da África e do Dia da Consciência Negra. Em 2011, os membros do colegiado festejaram a escolha pela ONU do ano passado como Ano Internacional para Descendentes de Africanos. Festejo fundamental que o colegiado celebrou no plenário, pelo quinto ano consecutivo – o Dia da África – com uma sessão especial, além do Dia da Consciência Negra, no qual reverenciou a memória do ativista político Abdias do Nascimento e o talento da atriz Neuza Borges, que foi agraciada com o título de Cidadã Baiana.