A Comissão dos Direitos da Mulher realizou 23 reuniões ordinárias em 2011, mas esse expressivo número não é suficiente para demonstrar à sociedade o impacto do trabalho desenvolvido pelos membros do colegiado para coibir a discriminação de gênero e até a violência contra a mulher. Integrante da estrutura da Assembleia Legislativa como comissão permanente – anteriormente era apenas uma comissão especial –, o colegiado foi presidido no ano passado pela deputada Luiza Maia (PT).
A petista foi reconduzida ao cargo mesmo após a dissolução de todas as comissões, em decorrência da criação de um partido novo, o PSD, que alterou a correlação das forças partidárias da Casa, impactando na formação desses colegiados, que é baseado na proporcionalidade. A comissão realizou também sessões especiais, audiências públicas e participou de campanhas e conferências. Tudo em prol da melhoria da condição da mulher na sociedade.
O colegiado foi instalado logo após a reabertura dos trabalhos, em 22 de fevereiro, e manteve a mesma composição durante todo o ano, sendo a vice-presidente a deputada Maria Luiza (PSD) e membros titulares as deputadas Ângela Sousa (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Graça Pimenta (PR) e Kelly Magalhães (PCdoB) e o deputado Luizinho Sobral (PTN). As deputadas Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD) e Neusa Cadore (PT) e o deputado Luciano Simões (PMDB) atuaram na condição de suplentes.

BANCADA RECORDE

A eleição de uma bancada de 11 mulheres na Assembleia Legislativa – a maior da história –, além de evidenciar o crescimento do papel feminino na política partidária e da vida em sociedade de maneira geral, foi um marco importante comemorado pelas parlamentares, que impulsionou o trabalho realizado na Comissão de Direitos da Mulher. As parlamentares reconheceram que uma maior representatividade física de defensoras das questões femininas foi uma vitória que preconizou o poder de ação da comissão.
Em sua primeira reunião, além da pluralidade de temas debatidos, como a violência contra a mulher, preconceito no mercado de trabalho e a gestão da presidente Dilma Rousseff, a presença de representantes de movimentos sociais e parlamentares municipais, demonstrou o tom de ampla participação que seria buscada pelo colegiado durante o mandato. "Vamos atrair para esta Casa Legislativa os movimentos organizados de mulheres para dialogar e fortalecer essa luta", afirmou a presidente Luiza Maia.
Dentre os feitos relevantes registrados no ano legislativo de 2011, destaca-se a contribuição dada pela comissão ao projeto 19.084/2011, do Executivo, que determinou, depois de convertido em lei, a criação de uma pasta no secretariado estadual para tratar das questões relativas à mulher. A instituição da Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres foi considerada no Legislativo como um passo significativo. Outro destaque foi o projeto de lei de autoria da deputada Luiza Maia que veda a contratação pelo poder público estadual de bandas que executem músicas ofensivas às mulheres ou incitem à violência, conhecido como "projeto de lei antibaixaria", que foi assinado por todas as deputadas, apoiado por artistas e ganhou grande repercussão nacional – porém, ainda não submetido à votação definitiva em plenário.

SUPRAPARTIDÁRIO

O suprapartidarismo ficou evidente em muitas ações promovidas pela Comissão da Mulher. Assim, mesmo sem a formalização de uma frente parlamentar feminina, a união entre as parlamentares foi imperativa e atuante na busca do sucesso. O que pode ser observado nas conferências preparatórias, municipais e estadual, para a 3a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A conferência estadual, igualmente vitoriosa, possibilitou a designação de 1.200 delegados e mais de 300 observadores, nos três dias de eventos.
As sessões especiais promovidas pela comissão também foram momentos marcantes de comunhão. Com destaque para a comemoração do Dia da Mulher, dos 21 anos da Polícia Militar Feminina e dos 25 anos da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na Bahia. Merece destaque também a associação a campanhas como "Outubro Rosa", movimento internacional em que prédios e monumentos são iluminados de cor de rosa para chamar a atenção sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce da doença. Para os integrantes do colegiado, os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que ocorre simultaneamente em 159 países, evidenciaram o caráter proativo da comissão.
Na visão da presidente Luiza Maia, mais duas ações da Comissão da Mulher devem ser salientadas neste primeiro ano da 17a legislatura. Uma delas foi a ampliação da discussão sobre a reforma política e as mulheres, ocorrida simultaneamente em vários estados, em audiência pública proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Pois, para Luiza, apenas com alterações nas leis e a criação de instrumentos que as coloquem em prática é que as mulheres e os movimentos sociais serão efetivamente representados.
A outra ação foi o encontro ocorrido na União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu 30 prefeitas, 20 vice-prefeitas, 100 vereadoras e todas as deputadas eleitas no estado, para avaliar a participação feminina na política institucional e em cargos eletivos. Na ocasião, foi possível diagnosticar a necessidade de aumento na colocação de mulheres nesses postos, já que o mapeamento atual indica que dos 417 municípios baianos, somente 47 são comandados por mulheres, havendo 60 vice-prefeitas, além de 492 vereadoras, no universo de cerca de 5 mil vereadores. Entre as lutas previstas para este ano está a que busca ampliar as Delegacias Especiais da Mulher e das varas contra a Violência Doméstica no Estado – ferramentas decisivas na implementação da Lei Maria da Penha, acreditam as deputadas baianas.