Um ano de muito trabalho e debates voltados para a redução da violência e para o combate ao tráfico de drogas no Estado. Foi com esse balanço que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa encerrou seus trabalhos em 2011. Na pauta das reuniões e audiências públicas, a preocupação constante com a adoção de medidas capazes de reduzir o índice de criminalidade em cidades do interior e na capital baiana, que o então presidente Adolfo Menezes (PSD) considerou indispensáveis para a tranquilidade dos baianos
O Pacto pela Vida, que une os três poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e a secção baiana da OAB, foi igualmente objeto das discussões no colegiado, que foi chamado a atuar na aprovação de vários projetos do Executivo relacionados com o combate à violência, como aquele que autorizou a criação de dez novas delegacias de homicídios (cinco na capital) e um departamento específico na estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Outra matéria importante foi a que implantou um regime de metas – e gratificações – para os servidores estaduais envolvidos no combate aos crimes violentos a ser pago anualmente em abril, que incorporou emendas do Legislativo.

DEBATES

Propostas estratégicas para discutir a segurança pública foram alvo de grandes debates no colegiado, bem como uma maior participação da sociedade nos planos de ação, atuação efetiva junto às famílias, prevenção ao tráfico de drogas, mais estrutura e política de valorização para as polícias Civil e Militar e a ação imediata no combate à marginalidade. No ano passado, o colegiado se reuniu ordinariamente em 23 oportunidades. As principais ações e iniciativas do governo do Estado estiveram, ao longo do ano, sendo monitoradas e avaliadas pelos parlamentares da comissão, inclusive a criação de uma pasta especial para o sistema prisional.
Em audiência pública realizada no mês de maio, o colegiado recebeu o titular da SSP, Maurício Teles Barbosa, que apresentou um balanço das ações do governo Wagner no primeiro trimestre de 2011. A redução dos homicídios no Estado, as diretrizes do programa Pacto pela Vida, além de todo o planejamento para os próximos três anos, foram expostos pelo secretário na Assembleia Legislativa por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa. Inclusive a pioneira (na Bahia) iniciativa de combater a criminalidade através das bases Comunitárias de Segurança nos bairros do Calabar e Nordeste de Amaralina.
O secretário adiantou aos integrantes do colegiado detalhes dos projetos e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), dois projetos inclusos no Pacto pela Vida, foram destaques na fala do secretário e pauta de discussão durante o ano entre os parlamentares. Outro debate relevante promovido pela comissão teve a presença do comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PM/BA), coronel Alfredo Braga Castro, no mês de agosto.
No encontro, foram discutidas uma série de medidas para a segurança pública e o fortalecimento de atuações de inteligência policial e de prevenção e redução da criminalidade em áreas identificadas como vulneráveis. Entre os assuntos abordados, a aplicação do programa Ronda nos Bairros em regiões baianas com alto índice de violência. Lançado em 2008, o programa tem como objetivo acelerar a resposta da polícia em situações de risco e fortalecer a filosofia de polícia comunitária.

VISITAS

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa também atuou fora dos limites da Casa. No mês de abril, o colegiado esteve na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case), atendendo a solicitação de diversas entidades que atuam na promoção dos direitos da criança e do adolescente na Bahia. Eles visitaram também a Escola Municipal Allan Kardec, de Pirajá, atendendo as organizações comunitárias de Pau da Lima. A reivindicação foi para que os deputados fizessem uma inspeção nas instalações físicas do edifício-sede e do prédio provisório onde a instituição está funcionando.
O colegiado esteve ainda no Centro Histórico de Salvador para avaliar a questão da segurança em uma área tão importante da cidade, marco turístico que traz divisas para a Bahia. O encontro, promovido no âmbito da Subcomissão de Segurança de Defesa Pública e Defesa Civil da Casa, aconteceu em agosto e contou com a participação de moradores e comerciantes do Pelourinho. "O problema da segurança no Centro Histórico é uma questão social. Apesar da carência no efetivo, as polícias Militar e Civil têm conseguido desenvolver um bom trabalho e suprir as necessidades da região", afirmou o deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB).
Tendo como objetivo a redução da violência e da criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida, a comissão apresentou algumas propostas no decorrer do ano de 2011. Entre elas, esteve o envio de uma carta ao Poder Judiciário no sentido de que a pena do regime fechado só seja aplicada em casos extremos. Como as demais comissões técnicas, a de Direitos Humanos e Segurança Pública foi dissolvida e reinstalada em decorrência da criação do PSD na Bahia, o que alterou a proporcionalidade entre as bancadas, levando para a presidência o deputado Temóteo Brito (PSD).
A comissão decidiu realizar uma audiência pública em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. "A preocupação com a segurança vem se consolidando nos últimos anos como um tema que merece grande atenção, já que os índices de violência têm aumentado a cada dia", ressaltou. A ideia foi complementada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), que levantou a necessidade de se fazer um estudo de cada localidade, ouvindo as necessidades da população e tomando conhecimento daquilo que ocorre nas comunidades. Os deputados defendem também a criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico.

SUBCOMISSÃO

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o nome de Capitão Tadeu para comandar os trabalhos da Subcomissão de Segurança Pública e Defesa Civil. Criada através do ato no 7.425, de 10 de novembro de 2011, a subcomissão passou regimentalmente a existir no último dia 8 de novembro e tem duração de 12 meses, a contar da data de publicação.