A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público realizou um número recorde de sessões no ano passado, deixando a pauta com relação a projetos de lei de origem externa zerada. Foram realizadas ainda audiências públicas para debater proposições relevantes em tramitação na Casa. O colegiado presidido pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB) manteve a mesma formação durante a sessão legislativa recém-encerrada, apesar da dissolução processada em todas as comissões por força da mudança da correlação de forças entre os partidos representados na Assembleia ocorrida em novembro em decorrência da migração de 12 parlamentares das legendas por onde se elegeram para o Partido Social Democrata (PSD).
Portanto, os partidos e representações partidárias indicaram os mesmos nomes para o colegiado, sendo registrada apenas a mudança da filiação partidária da deputada Ivana Bastos, eleita pelo PMDB e agora filiada ao novo partido. Os demais integrantes – membros titulares – da comissão em 2011 foram os deputados Bruno Reis (PRP), que atuou como vice-presidente do colegiado e os deputados Bira Corôa (PT), Nelson Leal (PSL), Rosemberg Pinto (PT), Sandro Régis (PR) e Zé Raimundo (PT). Como suplentes trabalharam na Comissão de Educação os deputados Cacá Leão (PP), Carlos Geilson (PTN), Euclides Fernandes (PDT) e Fátima Nunes (PT).

ATUAÇÃO

Esta é uma das comissões mais importantes da estrutura do legislativo, pois tem entre as suas prerrogativas regimentais o exame de projetos de lei que abordam temas da maior importância para a administração pública e para a sociedade baiana. Esta condição permite a realização conjunta do colegiado com as outras duas comissões temáticas de maior importância – passagem obrigatória para quase 100% dos projetos em tramitação, a de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

FUNCIONALISMO

Entre as matérias apreciadas na Comissão de Educação pode-se destacar o projeto de lei do Executivo que reajustou, retroativamente, os salários do funcionalismo público estadual em 5,91%, que foi votado em sessão conjunta. Foi ainda conjuntamente que foram aprovados projetos autorizando a rolagem – e ampliação de empréstimo da administração estadual junto à União que passou de R$ 220 para R$ 400 milhões; concedendo ao Executivo o uso de área de terras para implantação do Parque Tecnológico de Salvador. Outras matérias apreciadas, e aprovadas por unanimidade, determinaram a criação do Sistema de Defesa Social (SDS), o programa Pacto pela Vida e a autorização da abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Estado, no valor de R$ 1,5 milhão, visando a implantação de organismos que combatam os crimes de racismo e intolerância religiosa na Bahia.
Mas a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público também votou matérias de autoria parlamentar. Destaque para o projeto de lei no 19.097/2011, do deputado Mário Negromonte Júnior (PP), que determina que a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Secopa) reserve, no mínimo, 10% das vagas referentes aos contratos temporários remunerados durante a Copa aos jovens de 18 a 24 anos, oriundos das redes públicas de ensino estadual e municipal. E para o PL no 19.182/2011, proposto pelo deputado Targino Machado (PSC), que versa sobre a criação de vagas de estágio para alunos de cursos superiores, em secretarias, órgãos e empresas do governo.

EVENTOS

Entre a larga agenda de audiências públicas realizadas em 2011 no colegiado merece registro a que contou com a participação dos representantes dos docentes da rede estadual de ensino superior, que lotaram as instalações do plenarinho, para discutir os impactos causados nas universidades estaduais pela decisão de otimização dos gastos públicos do Poder Executivo estadual, determinada pelo Decreto no 12.583/11 e pela Portaria no 001, de 22 de fevereiro de 2011. Outro tema que justificou uma audiência pública foi a violência nas escolas. No encontro foram debatidas as medidas possíveis para coibir o aumento da criminalidade dentro das unidades educacionais da Bahia.
A comissão também foi apreciar questões de interesse dos baianos "in loco". Seus integrantes se deslocaram para Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, para discutir a implantação de um campus da Universidade Federal no Sul da Bahia (Ufesba) naquele município. A criação do campus do território de identidade da Bacia do Rio Corrente, com sede no município de Santa Maria da Vitória, também foi pauta de audiência pública. Merece destaque ainda entre as atividades realizadas no ano passado o debate sobre a revalidação do diploma dos profissionais baianos que cursaram graduação e pós-graduação no exterior.
Outro evento marcante da sessão legislativa que se encerrou foi a realização de sessão especial, no plenário da Assembleia, para a análise do projeto de lei no 7.276/10, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proibindo a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel a crianças e adolescentes – então em exame no âmbito do Congresso Nacional. Esse foro de debates originou-se de sugestão da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), em parceria com a Comissão de Educação da Casa e do movimento "Não bata, eduque".

SECRETÁRIOS

A convite do colegiado, a Assembleia recebeu as visitas de trabalho dos secretários estaduais de Cultura, Albino Rubim, e de Educação, Osvaldo Barreto. Em relação à área de cultura, foi apreciada a nomeação dos novos integrantes do Conselho Estadual da Cultura, depois aprovados em votação secreta no plenário. O secretário Albino Rubim apresentou ainda as seis principais diretrizes da pasta, com destaque para o aprofundamento da territorialização da cultura, assumindo os territórios de identidade como política de Estado para assegurar a atenção e a diversidade das manifestações culturais, presente em todos os territórios da Bahia.
Por seu turno, o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, fez um balanço ponderado da educação no estado no ano de 2011, destacou os avanços e expôs as ações desenvolvidas pela secretaria, salientando, dentre outros programas, o Topa – Todos pela Alfabetização, que, segundo seus dados, alfabetizou 841 mil pessoas em 416 municípios. A ampliação do Topa estava dentre as prioridades do colegiado. Para a presidente Kelly Magalhães, a política para superar os déficits na educação não pode ser apenas um programa de governo, mas sim uma política de Estado e, por isso, uma responsabilidade de todos os baianos.