A criação de uma política estadual de assistência aos filhos de mulheres apenadas que garanta "segurança, saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social" foi proposta à Assembleia Legislativa pela deputada Ivana Bastos (PSD). Para ela, "tais medidas buscam proteger os filhos das apenadas, tendo em vista que estes podem vir a ser as verdadeiras vítimas de um sistema prisional que, no presente momento histórico, está falido, inoperante em recuperar a delinquente confinada, quase sempre uma fábrica de reincidência do crime, num processo de violação da cidadania".
Além disso, continua a deputada, é preciso observar que "as detentas também têm direito de serem mães. E, com o crescimento do número de mulheres em situação de encarceramento, é justo propor uma legislação destinada a preservar e garantir assistência a crianças e adolescentes diante de um quadro de vulnerabilidade social latente, o que coloca como tarefa para os poderes públicos a adoção de políticas efetivas no campo da proteção do vínculo familiar".
O projeto de lei de Ivana Bastos foi inspirado em outro que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e objetiva "também a materializar o direito constitucional previsto na nossa Carta estadual como um dever do Estado promover ações que visem assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, saúde, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, profissionalização, lazer, educação e alimentação, além de colocá-los a salvo de toda forma de violência, crueldade, discriminação e exploração".

PRECONCEITO

A proposição determina que "a realização das medidas acima identificadas deverão ser mantidas sob sigilo dos órgãos e servidores diretamente envolvidos no projeto" e fixa, dentre seus objetivos, a proteção da criança e do adolescente do isolamento afetivo em relação à mãe; a criação de condições para que tenham acompanhamento pedagógico, social e psicológico; a promoção do acompanhamento escolar e a "articulação entre os entes públicos no combate a práticas de violência, preconceito, bullying, abandono e negligência".
A deputada chama a atenção, ainda, para o fato de que a mulher presa se envolve em uma situação peculiar, "pois muitas são abandonadas por seus companheiros, familiares e até mesmo por seus amigos. Isso se torna insuportável quando elas têm filhos recém-nascidos no presídio e sabem que os mesmos serão retirados delas assim que deixarem de amamentar. Com isso, há uma grave fragilização das relações familiares, vulnerabilizando, principalmente, os filhos". O projeto de lei busca amenizar esta situação.