Em pouco mais de duas horas e meia de reunião de trabalho, os chefes dos três poderes da Bahia assinaram seis documentos relativos ao Pacto pela Vida, agenda escolhida como prioritária desde o primeiro encontro desse foro, em maio de 2007, em decorrência do aumento nos índices de violência no estado. Como se tratava de um encontro de trabalho, a reunião ocorreu com as portas fechadas, sendo permitido aos cinegrafistas e fotógrafos cinco minutos para registrar imagens do evento, como ocorreu no Tribunal de Justiça e na Governadoria.

O presidente do Legislativo e anfitrião do evento, deputado Marcelo Nilo, bem como o governador Jaques Wagner; a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ, e demais participantes do programa Agenda Bahia; o procurador geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva; a defensora pública geral, Maria Célia Padilha, e o presidente da secção da Bahia da OAB, Saul Quadros, concederam entrevistas à imprensa à medida que chegaram à rampa do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.

Na ocasião, o deputado Marcelo Nilo disse que só a integração dos três poderes e de toda a sociedade baiana possibilitará a redução constante dos índices de criminalidade, pois o tema é complexo, ultrapassando largamente a área de competência da Secretaria da Segurança Pública – mas fez questão de frisar a obtenção do ponto de inflexão da curva que mede a escalada da violência. O governador Jaques Wagner reafirmou a sua convicção sobre a prioridade absoluta que o combate à violência, aos homicídios, em especial pelo drama acarretado pela perda de vidas humanas, é uma luta que envolve todo o aparato estatal e que continuará a ser travada diuturnamente.

O chefe do Executivo elogiou a parceria que ganhou o nome de Agenda Bahia e lembrou que nosso estado é o 24^o detentor da pior relação "orçamento per capita" do Brasil, o que dificulta a alocação de recursos para a necessária ampliação do aparelho repressor e assistencial do estado. Daí nasceu também a necessidade de uma maior cooperação, pois mesmos providências relativamente simples, como a ampliação do número de varas no Judiciário, a nomeação de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos, esbarram no problema orçamentário que envolve todos os poderes, explicou.

Ele elogiou a postura do Legislativo, que foi rápido ao aprovar – por unanimidade – as proposições relacionadas com esse tema e também as providências em busca da celeridade ocorridas no Tribunal de Justiça. E adiantou o teor de alguns dos documentos que seriam assinados no curso dos trabalhos, como a constituição de uma força-tarefa para cobrar dívidas em que o estado é credor e a instalação de um Comitê de Governança para tocar esse programa.

A desembargadora Telma Brito elogiou a coordenação de ações entre os poderes e frisou que os resultados desse trabalho, que envolve planejamento e o estabelecimento de metas, já rendem os primeiros frutos. Avaliação semelhante foi feita por Wellington César Lima e Silva, do Ministério Público, para quem o melhor funcionamento do aparato estatal só trará, a menor custo, benefícios para os cidadãos. A defensora pública geral, Maria Célia Padilha, igualmente seguiu essa linha de pensamento, observando a necessidade de ampliação dos quadros do órgão que dirige.

Os trabalhos começaram às 11h, nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, local de funcionamento habitual da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reunindo, além dos integrantes da Agenda Bahia, técnicos das câmaras setoriais e secretários de Estado, cerca de 40 parlamentares, inclusive os líderes partidários, dos blocos da maioria e da minoria, Zé Neto (PT) e Reinaldo Braga (PR). Ao final dos trabalhos, os parlamentares acompanharam os chefes de poder até a rampa de acesso ao Legislativo.