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Plenário funcionou até tarde

Publicado em: 21/12/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

Apenas uma ausência foi registrada entre os 63 deputados nessa movimentada sessão plenária
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Um acordo de lideranças ontem na Assembleia Legislativa permitiu a apreciação de uma extensa pauta de sete proposições, sendo cinco do Poder Executivo, uma do Judiciário e uma do Ministério Público. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, comemorou o resultado da longa sessão de ontem e o estabelecimento de uma base para que a Casa inicie o recesso parlamentar do final do ano com a votação de todos os projetos significativos, para a Bahia avançar econômica e socialmente em 2012.

O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que o ano está se encerrando com ganhos históricos, principalmente em relação à mudança do modelo de negociação política entre a oposição e situação para a aprovação das matérias que tramitaram na Casa. O líder do bloco oposicionista, deputado Reinaldo Braga (PR), explicou que o entendi-mento firmado ontem passou pelo acatamento de quatro emendas ao projeto que altera a política ambiental, das 13 apresentadas.

"Aprimoramos os projetos depois de vários debates e agora chegou a hora de votarmos", afirmou o líder da oposição. Até o fechamento desta edição, haviam sido aprovados, além da proposição sobre o meio ambiente, o que cria a Superintendência de Prevenção à Violência (SPrev), na estrutura da Secretaria da Segurança Pública, o que autoriza o Fundese a financiar estudos de desenvolvimento técnico da Desenbahia, e o do Poder Judiciário, que altera as taxas cartorárias. Bem como o primeiro turno da proposta orçamentária anual, relatada pelo deputado Nélson Leal (PSL).

 

PROSSEGUIMENTO

 

O plenário seguiu discutindo outras proposições (o pedido de autorização governamental para remissão de dívidas dos pequenos produtores de Tucano junto à Desenbahia e a proposta do Ministério Público de reclassificação das entrâncias das promotorias), bem como dois projetos do governador Jaques Wagner doando terrenos para a construção de equipamentos sociais – mas ainda sem a publicação no Diário Oficial (existem precedentes). Só com a aquiescência de todos os parlamentares presentes, o presidente Marcelo Nilo colocaria essas matérias em votação. Obtendo-se essa unanimidade, o segundo turno do projeto de orçamento poderia ser votado em seguida, o que daria início ao recesso. Às 22h10, os trabalhos foram suspensos em busca desse acordo.

A alteração da política estadual de meio ambiente foi relatada pelo petista Rosemberg Pinto. Para ele, a proposição atualiza as leis vigentes, modernizando a gestão ambiental e de recursos hídricos, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial como condição para a estruturação das políticas ambientais e a intervenção nas políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável. Além disso, a matéria moderniza e fortalece o licenciamento ambiental, a fiscalização e o monitoramento.

O objetivo do governo é integrar as políticas de meio ambiente iniciada em abril com a criação do Inema, a partir da fusão do Instituto de Gestão das Águas e Clima, Ingá, e do Instituto do Meio Ambiente, IMA. Reinaldo Braga (PR) afirmou que a oposição seguiu a avaliação dos ambientalistas contra a aprovação da matéria. Sua orientação à bancada foi pelo voto contrário. Já o líder Zé Neto (PT) disse que se a proposta não contempla 100% do que desejavam os ambientalistas, atende a demanda de outros segmentos, adequando a lei à realidade do estado. "A vida na democracia funciona assim. Precisamos dar a resposta aos gargalos que dificultam o desenvolvimento e que passam pelo meio ambiente."

Foi aprovado também o projeto de lei, esse por unanimidade, que altera a estrutura organizacional da SSP, com a criação da Superintendência de Prevenção à Violência (SPrev) e dez delegacias de homicídios, sendo quatro na capital, uma na RMS e cinco no interior, além dos cargos necessários para o funcionamento desses novos órgãos. O relator, deputado Capitão Tadeu (PSB), considera urgente atender as demandas do Pacto pela Vida, controlando e enfatizando a repressão e a prevenção aos crimes violentos letais intencionais.

Outro projeto aprovado autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a custear estudos técnicos promovidos pela Desenbahia. A expansão da economia baiana torna necessária a implantação de projetos complexos, de alta sofisticação tecnológica e a Bahia não dispõe de um corpo técnico preparado para apoiar as demandas dessa natureza. Para o relator, deputado Carlos Geilson (PSC), "trata-se de matéria de interesse público, na medida em que dará suporte à implantação de empreendimentos de alta complexidade tecnológica, necessários para a diversificação e modernização do nosso parque produtivo", afirmou.



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