A terceira reunião dos chefes de poderes da Bahia, que ocorrerá quarta-feira na Assembleia, manterá o foco na questão da segurança pública, pois, no entendimento dos líderes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é fundamental uma ação simultânea, coordenada e disciplinada, de maneira a permitir que a máquina estatal atue de forma plena e ampla para oferecer à sociedade uma rápida resposta, com a redução dos índices de criminalidade em todas as suas vertentes. Essas reuniões das cúpulas dos poderes foram sugeridas pelo governador Jaques Wagner em seu primeiro discurso ao Legislativo como chefe de poder, fixando-se desde a primeira reunião ainda em 2007, no Tribunal de Justiça, que o tema de maior dimensão e complexidade a ser atacado era exatamente a segurança pública.

Anfitrião desse terceiro encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, considera que o ponto de inflexão para a escalada da violência na Bahia já foi alcançado. Contudo, não abre a guarda e assegura que muito ainda há que se fazer – inclusive porque o desbaratamento de quadrilhas e esquemas criminosos em estados do Sul e Sudeste, depois de anos de trabalho, continua a exportar criminosos para o resto do país, como atesta o mapa da violência recentemente divulgado pelos meios de comunicação de massa. Ele adverte ainda aos baianos para uma leitura criteriosa desses dados, pois a metodologia usada não é a adequada e os números se referem ao ano passado, tendo sido obtidos expressivos avanços em todas as estatísticas em 2011 e os resultados estão à mostra em Salvador, bastando uma visita ao Calabar e ao Nordeste de Amaralina para constatar isto.

Marcelo Nilo é um defensor de primeira hora da integração das ações dos três poderes e lembra que o Legislativo não deixa de cumprir com as suas obrigações, tanto ao participar dos trabalhos preliminares e estudos através do chefe da procuradoria jurídica da Casa, Graciliano Bonfim, que semanalmente participa de reuniões técnicas com o pessoal dos outros poderes na câmara setorial – quanto com a apreciação rápida de projetos de lei capazes de melhor adequar a máquina pública para o combate à violência. O presidente citou como exemplo recente a votação por acordo do projeto que autoriza a criação e implantação de um novo sistema estadual de estatística policial (indispensável para o serviço de análise, inteligência e acompanhamento da SSP) e de gratificação anual para os agentes públicos envolvidos com o combate à violência.

Na véspera da reunião, o plenário, igualmente por acordo, pois as bancadas do governo e da oposição colocam os interesses maiores da Bahia e dos baianos à frente daqueles de ordem política, deverá aprovar o projeto que cria na SSP uma superintendência para homicídios e dez novas delegacias especializadas nesse crime, cinco em Salvador, uma na região metropolitana e as outras quatro no interior, em cidades a serem definidas. Para o deputado Marcelo Nilo, o trabalho é árduo e envolve providências na área social e de saúde pública, pois não 'se pode desconhecer o papel desagregador e de incremento da criminalidade dessa peste social que é o vício do crack'.

PROTOCOLO

Desde a assinatura do protocolo inicial dessa agenda antiviolência, em 2007, três pontos centrais exigiram atenção especial: a prevenção à violência com destaque nos programas de inclusão social; a repressão à delinquência; e finalmente a ressocialização dos apenados e a busca da reeducação dos egressos e de sua inserção social. No decorrer dos últimos quatro anos, foram realizadas reuniões periódicas de monitoramento dos compromissos pactuados e várias ações foram implementadas. Dentre elas, destaca-se a instituição do Sistema de Defesa Social e o programa Pacto pela Vida.

No encontro de chefes de poderes desta quarta-feira, serão assinados vários termos de cooperação entre os poderes e instituições integrantes do protocolo Agenda Bahia. Há previsão de encaminhamento ao Poder Legislativo de novos projetos de lei envolvendo medidas na área de segurança pública. Na ocasião, será instalado o Comitê de Governança, estrutura integrante do Sistema da Defesa Social, instituído pela Lei Estadual 12.237/2011. Assinarão os referidos termos de cooperação, além do governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, o procurador-geral de justiça, Wellington César Lima e Silva, a defensora pública geral, Maria Célia Padilha, e o presidente da OAB secção da Bahia, Saul Quadros.