O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que altera o plano de carreira e os vencimentos dos servidores da instituição. O texto da proposição foi entregue ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), pelo procurador-geral de justiça, Wellington César de Lima e Silva, que fez questão de vir pessoalmente ao Legislativo da Bahia defender a proposição.

O presidente Marcelo Nilo despachou a matéria para as comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle – dando início à tramitação formal do projeto – e agradeceu a gentileza do procurador-geral.

Acompanhado dos promotores Valmiro Macedo e José Vicente, Wellington Silva manteve contato ainda com os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Reinaldo Braga (DEM), solicitando a eles que dispensem atenção especial ao pro-jeto.

"O plano de cargos e salários dos servidores foi produzido num ambiente de diálogo permanente entre a administração superior e as entidades representativas dos servidores, de modo que a nossa expectativa é no sentido de que ele seja acolhido pelo parlamento, a fim de produzir os resultados esperados por todos", argumentou o procurador-geral de justiça.

Na mensagem encaminhada à AL, Wellington Silva explicou que o projeto visa, entre outros objetivos, ampliar em mais uma classe as carreiras dos cargos de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista. Dessa forma, acrescentou ele, viabiliza a promoção de 11 servidores – um analista técnico, oito assistentes e dois motoristas.

O projeto institui também o "Adicional de Qualificação", de caráter não cumulativo, para os servidores efetivos que, após o ingresso no MPE, concluam o curso de graduação superior, especialização, mestrado ou doutorado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos percentuais de 5%, 7,5%, 10% e 13,5%, respectivamente.

Segundo o procurador-geral, a medida visa a estimular o servidor a se qualificar, "ampliando e atualizando os seus conhecimentos com inquestionável melhoria do seu nível de aperfeiçoamento profissional por meio da educação formal acadêmica". Para ele, isso, em última análise, "reverterá em benefício da administração pública e da coletividade, com o incremento da eficiência administrativa, de modo a assegurar uma atividade administrativa mais congruente, adequada e excelente".

Outra mudança prevista no projeto é a criação da "Gratificação por Serviços Especiais" exclusivamente para servidores que, sem prejuízos de suas atribuições, sejam designados para cumprir mandados, realizando notificações e intimações, com a lavratura de autos e certidões.

Também serão beneficiados com gratificações os funcionários que fizerem o acompanhamento dos recursos orçamentários de sua unidade, desenvolvam atividades de inteligência criminal que envolvam informações sigilosas e façam parte de comissão permanente de sindicância ou de processo administrativo.