As demarcações de terras indígenas no sul e extremo sul da Bahia foram discutidas na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa. O objetivo do encontro, realizado na sala Jadiel Matos, foi apresentar ações e os estudos em curso para identificação e delimitação das quatro demarcações que a Bahia enfrenta – Barra Velha, Cahy-Pequi, Tupinambá de Olivença e Pataxós. No entanto, a política fundiária tem provocado revolta entre agriculto-res, que não querem ser forçados a abandonar terras que garantem ter adquirido de forma legal.
"Debater a questão da regularização fundiária e da demarcação de áreas quilombolas e indígenas em nosso estado diz respeito a todos nós", disse o presidente do colegiado, deputado Luiz Augusto (PP), na abertura da atividade, garantindo que o assunto não seria analisado de forma parcial para nenhum dos lados. Os deputados estaduais presentes, de modo geral, garantiram ser favoráveis ao pagamento das dívidas com índios, mas de uma forma que não implique na remoção de produtores rurais. "Precisamos buscar uma solução pacífica para a situação e achar um consenso para levar ao governador Jaques Wagner. Vamos defender o que é justo e chegar a um denominador comum em que todos sejam beneficiados", argumentou Ângela Sousa (PSD), em uma linha que acabou sendo seguida pela maioria dos presentes.
Para a advogada Vanessa Mello, que esteve representando o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), João Martins, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além de constituir instrumento de promoção da justiça social, garante a própria subsistência de uma cultura, de indiscutível relevo para a sociedade brasileira. "Esse é um tema de extrema importância para a Bahia. É imprescindível que se faça uma análise mais ampla da situação para que todas as partes envolvidas se pronunciem. A Faeb está aqui em defesa do desenvolvimento socioeconômico do estado", disse.
O deputado Marcelino Galo (PT) também pontuou a necessidade da presença de instituições como o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai). "Temos uma série de atores envolvidos nessa questão e que hoje não se fizeram presentes. Sugiro ao presidente desta comissão, deputado Luiz Augusto, que considere esse encontro como o passo inicial para que, em outro momento, possamos ouvir os outros atores institucionais", destacou.
Segundo o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, José Trindade, há um esforço muito grande por parte da Secretaria de Justiça do Estado em contribuir com a resolução do problema. Prova disso foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário, com o objetivo de nutrir e fazer com que o governo estadual tenha mais ação frente à situação das demarcações dessas terras. No entanto, Trindade revelou que a primeira reunião do GT, agendada para o dia 12 de dezembro, não aconteceu devido à ausência das lideranças indígenas. "O papel da secretaria é preservar vidas. Vamos continuar insistindo e estamos esperançosos de que iremos sentar para dialogar de maneira civilizada para encontrar uma solução pacífica para esse problema", afirmou o superintendente. O GT foi composto pelos representantes dos produtores rurais, Governo do Estado, através das secretarias de Justiça de Relações Institucionais, indígenas e deputados estaduais.
A demora na demarcação das terras indígenas no sul e extremo sul baiano tem obrigado as comunidades a viver em condições precárias, com graves problemas de saúde e sem área suficiente para cultivar plantas aptas a propiciar a autossustentabilidade da etnia. Além desses problemas, os índios são constantemente alvo de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, o que aumenta o conflito na região, já que muitas liminares são concedidas e cumpridas à força com auxílio da polícia.