Cerca de dois mil profissionais baianos que cursaram graduação e pós-graduação no exterior estão com seus processos de revalidação do diploma parados nas universidades. Essa situação, que vem causando prejuízos a essas pessoas que se esforçam e pagam caro para continuar seus estudos em outros países, foi discutida na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos, presidida pela deputada Kelly Magalhães (PC do B).
Requerido pelo deputado Deraldo Damasceno (PSL), o encontro contou com a presenças de Vicente Celestino França, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras (Anpgiess); Antônio Montenegro Fiúza, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa; Aníbal Barros, representante da Universidade Tecnológica do Paraguai; Clóvis Caribé, coordenador de Ensino Superior da Secretaria da Educação da Bahia; além dos parlamentares e profissionais que não tiveram seus diplomas reconhecidos.
"Hoje, assistimos muitos professores e profissionais da Bahia que se esforçam, pagam caro para fazer um curso no exterior e, quando chegam no Brasil, têm barrado o direito de revalidação de seus diplomas. Isto é uma contradição. Essas pessoas estão contribuindo com o nosso país e não devem receber este tratamento", observou Deraldo Damasceno, em discurso no início da audiência.
De acordo com ele, em muitas assembleias estaduais, está sendo articulada a inclusão de um projeto de lei de revalidação estadual, que referenda tratados internacionais do Brasil com Portugal e países do Mercosul e que reconhece os brasileiros diplomados no exterior. Projeto nesse sentido já foi aprovado no Piauí e atualmente tramita nos estados do Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o próprio Damasceno apresentou este ano o Projeto de Lei nº 19.526, que dá plena validade aos tratados internacionais do Brasil com Portugal, Argentina, Uruguai e Paraguai. "Isto não é favor. É um direito garantido pela Constituição brasileira, que deve ser respeitado e concedido", afirmou Deraldo.

MOBILIZAÇÃO

A mobilização da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estran-geiras (Anpgiess) em torno da situação desses profissionais conseguiu o apoio dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Cristovam Buarque (PDT/DF), que propuseram em projeto a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de regras claras e objetivas para o processo de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Mas, atualmente, segundo a Anpgiess, os debates em torno do projeto estão parados.
De acordo com Aníbal Barros, a Universidade Tecnológica Intercontinental do Para-guai reúne 28 instituições de ensino superior. "Temos mais estudantes brasileiros do que paraguaios", afirmou. Ele lembrou que o Brasil tem um tratado internacional com os países do Mercosul, incluindo o Paraguai, de interação econômica e cultural em todos os níveis. Para Barros, isso pressupõe a aceitação dos diplomas de ensino superior entre esses países.
"Os diplomas que trazemos do Paraguai são aceitos desde que os profissionais sejam paraguaios. Esse mesmo diploma não é aceito quando se trata de brasileiros. Isso é uma contradição", afirmou Aníbal Barros.
Vicente Celestino França, presidente da Anpgiess, observou que cada estudante desse chega a pagar, em média, de R$ 25 a R$ 30 mil para fazer um curso de graduação ou pós-graduação no exterior e, quando retorna ao Brasil, esse diploma não vale nada. "O discurso das universidades federais para não revalidar o diploma é que esses cursos não têm qualidade e sabemos que, na maioria dos casos, isso não corresponde à realidade", afirmou.
Aníbal Barros, representante da Universidade Tecnológica do Paraguai, reforçou a tese e argumentou que esses diplomas são aceitos pela maioria das universidades de países da Europa.