O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, compareceu ontem à Assembleia Legislativa a convite da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos para participar dos debates sobre o Projeto de Lei 19.552/2011. A proposição altera três dispositivos legais que tratam das políticas estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos.
Spengler procurou apresentar os pontos positivos da proposição, defendendo as modificações previstas para o licenciamento ambiental de empreendimentos: a inclusão de novos equipamentos e possibilidades de convênios com outros órgãos do estado, além do aperfeiçoamento do monitoramento ambiental para que as informações geradas contribuam de forma eficaz para a melhoria da gestão ambiental. "Precisamos reformular o sistema flo-restal e atualizá-lo", defendeu o secretário, explicando que a única lei federal que trata es-pecificamente do assunto foi aprovada em 1981 com foco nas demandas industriais.

PROJETO

Uma das leis alteradas pelo projeto é a 10.431, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. O projeto, que está sendo relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), cria duas novas modalidades de licenciamento ambiental: a que regulariza atividades ou empreendimentos mediante a recuperação ambiental de seu passivo, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) concedida eletronicamente para determinadas atividades ou empreendimentos.
Representantes da oposição presentes ao debate consideram, no entanto, que o que para Eugênio Spengler é um processo de evolução, na realidade representa um "afrouxa-mento" da legislação. O deputado Paulo Azi (DEM), por exemplo, avalia que o projeto vai no sentido contrário das expectativas mundiais de fortalecer a regulamentação das licenças ambientais. Em resposta ao parlamentar, o secretário garantiu que a reformulação da lei tem como um de seus propósitos reforçar o compromisso dos empreendedores quanto às leis ambientais.

PARALISADOS

O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), reforçou a opinião de Spengler, revelando que atualmente são quase 14 mil processos de licenciamento parados pela dificuldade do sistema atual. "Se não mudarmos, estaremos atrasando o processo de cons-trução de uma evolução", completou. O deputado Mário Negromonte Júnior (PP), por sua vez, ressaltou que em Pernambuco as licenças ambientais são dadas em um mês. "Esse projeto tem meu apoio, pois é uma questão que me preocupa muito, e precisa ser analisada com muita propriedade", afirmou o deputado progressista. Ao final da reunião, os membros da comissão marcaram uma audiência pública para voltar a debater o assunto, às 10h da próxima segunda-feira.