A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, em reunião na manhã de ontem, colocou para apreciação quatro projetos de lei de autoria de deputados. A presidente do colegiado, deputada Kelly Magalhães (PC do B), destacou a importância da pauta exclusiva para votação dos projetos, uma vez que considera haver uma dificuldade histórica em votar as propostas oriundas de parlamentares. "Acreditamos que, após aprovados na CCJ e aqui, consigamos a aprovação definitiva desses", declarou.
Todos os projetos apresentados tiveram parecer favorável da relatoria e foram aprovados por unanimidade. O primeiro foi o PL n° 19.049/2011, proposto pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), que obriga o Estado da Bahia a assegurar a todo cidadão o direito de acesso à informação, de forma simples, objetiva e clara e teve como relator o deputado Cacá Leão (PP). Em seguida, o projeto n° 19.097/2011, do deputado Mário Negromonte Júnior (PP), que dispõe que a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa) reserve, no mínimo, 10% das vagas referentes aos contratos temporários remunerados durante a Copa aos jovens de 18 a 24 anos, oriundos das redes públicas de ensino estadual e municipal. E, segundo o relator, deputado Zé Raimundo (PT), por alcançar ampla condição de empregabilidade e capacitação profissional, não poderia a Comissão de Educação dispensar outro parecer que não o favorável.
Com a relatoria de Luciano Simões (PMDB), o PL n° 19.182/2011, do deputado Targino Machado (PSC), que versa sobre a criação de vagas de estágio para alunos de cursos superiores, em secretarias, órgãos e empresas do governo, teve sua aprovação enaltecida pelo deputado Bira Corôa (PT). "Essa medida é de extrema importância pela carência de estágio presenciada pelos jovens. Assim, o Estado contribuirá muito nesse processo, numa via de mão dupla, onde ganha o jovem e ganha o Estado." O mesmo foi compartilhado pela deputada Fátima Nunes (PT), que registrou a presença da mãe D. Maria Oliveira, incentivadora dos seus estudos, os quais propiciaram alcançar a profissão de professora e deputada estadual, após o início de plantadora de pimenta malagueta. "Orgulho-me quando projetos como este são votados, pois é dar oportunidade de inclusão e um futuro melhor para muitos", disse Fátima.
Por fim, a comissão aprovou o Projeto de Lei n° 19.149/2011, proposto pelo deputado Capitão Tadeu (PSB), tendo Bira Corôa (PT) como relator e que institui no calendário oficial de eventos da Bahia o dia 2 de maio como data para homenagear os bombeiros militares mortos em serviço.