Assembleia Legislativa realizou ontem sessão especial para debater a situação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e a situação dos 160 candidatos a defensores aprovados no último concurso e que ainda não foram nomeados. O evento foi uma iniciativa do deputado Fabrício Falcão (PC do B), que propôs a formação de uma frente parlamentar para encontrar soluções para o fortalecimento daquela instituição.
"Vamos debater, conciliar e clamar ao governador Jaques Wagner para que se encontre uma solução para a nomeação dos aprovados", disse o parlamentar. Atualmente existem apenas 193 defensores para todo o estado, sendo que a previsão legal é de 583. Ele ressaltou que faz parte da bancada de sustentação ao governo, que "transformou a Bahia para melhor", mas que ainda há falhas, "porém a culpa é da gestão anterior, que não teve como buscar que o Estado servisse a um número maior da população".
Presentes à sessão, os aprovados ouviram de todos os oradores a disposição de apoiar a causa e a necessidade de fortalecer a Defensoria. O diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro, prometeu levar a situação do órgão ao Conselho de Desenvolvimento do Estado, do qual faz parte. O deputado Augusto Castro (PSDB), por sua vez, apresentou indicação pedindo ao governador uma área no Centro Administrativo da Bahia e previsão orçamentária para a organização da entidade e a construção da sede própria. Yulo Oiticica sugeriu a apresentação com a assinatura de todos os deputados para aumentar a dotação orçamentária.
Logo ao abrir a sessão, Fabrício disse que, "apesar de termos magistrados de excelente qualidade, a Justiça no Brasil e na Bahia é distante e tardia para boa parcela de seu povo". Neste aspecto, ele se mostrou indignado com o recente fechamento de 50 comarcas do interior pelo Tribunal de Justiça, "fazendo com que o acesso à Justiça fique mais longe para atender o cidadão". Ele observou ainda que o número de defensores é diminuto e que a nomeação de mais 50, de acordo com o edital do concurso público do ano passado, deixa a instituição muito distante do ideal.

SUCATEAMENTO

O deputado Álvaro Gomes (PC do B) considera que a situação da Defensoria é o resultado de um sucateamento histórico e que ocorreram "conquistas e avanços no governo democrático. Mas é preciso avançar muito mais, é preciso não só a nomeação dos novos concursados como a realização de novos concursos, porque a carência é muito grande".
Celso Castro ocupou a tribuna para lembrar que o Estado não dá a mesma atenção aos órgãos de defesa dos excluídos que dá às instituições que protegem o seu patrimônio. "Temos hoje uma sociedade em que o Estado se autoprotege, mantendo uma Procuradoria muito bem organizada, onde a União se protege mantendo uma advocacia muito bem organizada, mas, para defender o hipossuficiente, não há tradicionalmente na cultura brasileira o mesmo cuidado", comparou.
No entender do jurista, este ponto de vista está errado, pois garantir a arrecadação de imposto está em uma escala menor do que defender a paz social. "Não há PIB, não há desenvolvimento que se sustente sem a construção de um modelo de paz social", disse, sendo aplaudido, antes de garantir que os "defensores estão nesta dimensão de resolução de conflitos". Para ele, "os índices de criminalidade vão cair no dia em que tivermos uma defensoria estruturada".
Castro disse ainda que "não basta combater a marginalidade com delegado", ressaltando que a população mais carente tem que se sentir protegida. "O defensor é como um extintor de incêndio. É necessário que ele exista para dar a segurança, mesmo que não haja incêndio", comparou, alertando que "a pobreza em si mesma é menos maléfica do que a desigualdade que ostenta, agride e afronta". Por fim, ele defendeu que a Justiça só pode caminhar vencendo as desigualdades.
O deputado Yulo Oiticica (PT) destacou a competência e a ousadia dos defensores baianos, que, apesar da exiguidade de recursos, vêm obtendo reconhecimento nacional em suas iniciativas. Ele citou um fato ocorrido em Xique-Xique para demonstrar a atuação da Defensoria. Naquele município, o movimento dos sem-teto ocuparam um imóvel desocupado e os que se diziam donos pediram reintegração de posse. Sem confirmar a propriedade de fato, obtiveram do juiz local a reintegração, momento em que o deputado pediu a ajuda da defensora geral Maria Célia Padilha, que designou um defensor e conseguiu reverter a situação.
"É verdade que a Defensoria está aquém do que a Bahia precisa", disse, defendendo a contratação imediata dos aprovados no concurso. "Essa não é uma luta de partido nem de bancada, mas de todo o Parlamento", afirmou, propondo ainda que o governo estabeleça um cronograma de nomeações, o que está faltando. "Precisamos comover o governador Jaques Wagner da necessidade extrema disso", concluiu.

NOMEAÇÃO

Representando os aprovados, Paloma Rebouças disse que a Bahia possui 193 defensores para 584 promotores e 536 juízes, só estando presente em apenas 30 comarcas. O deputado Euclides Fernandes (PDT) se colocou à disposição dos aprovados para encontrar uma solução. "É preciso sensibilizar quem tem a caneta, que é o governador", disse, ressaltando que Jaques Wagner governa para o social e os mais carentes, com ações como o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida.
Laura Amaral, representando o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Dr. Cláudio Piansky, disse que "as leis aprovadas intimam a presença dos defensores públicos no front da cidadania". Ela ressaltou que "o Estado tem a obrigação de proporcionar assistência jurídica e judiciária àqueles que não podem contratar um advogado" e para isso "deve garantir orçamento que permita estruturar as defensorias para que haja paridade de forças entre os integrantes do sistema de Justiça. Ela ressaltou que a Assembleia "sempre foi sensível às demandas da Defensoria".
O juiz Eduardo Brito, coordenador da Associação dos Juízes para a Democracia, reafirmou que o defensor público representa a proteção dos hipossuficientes e é essencial à Justiça. Para ele, mesmo que o edital tenha previsto a nomeação de 50 candidatos, deve-se nomear todos os aprovados.
A defensora Maria Célia lamentou que "os defensores vivam mendigando espaço para exercer seu mister" e anunciou que o Plano de Cargos e Salários que está sendo elaborado prevê a realização de novo concurso para defensores, assim como ressaltou a necessidade de reforçar o quadro de servidores do órgão. Ela reconheceu ainda que o governo nunca esteve fechado ao diálogo, "mas o que precisamos é que se diga qual o cronograma para as nomeações".