A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público se reuniu, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, em audiência pública, para discutir a criação do campus do território de identidade da Bacia do Rio Corrente, com sede no município de Santa Maria da Vitória. Além do debate principal que motivou a reunião, a presidente do colegiado, Kelly Magalhães (PCdoB), cumpriu a pauta colocando para votação dois requerimentos. O primeiro, criando a Subcomissão de Energia e Desenvolvimento Tecnológico. Já o segundo, solicita um debate sobre a importância da autonomia financeira das universidades estatais da Bahia, de autoria dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Bruno Reis (PRP), respectivamente. Ambos foram aprovados, assim como também a realização de audiência pública, no dia 29 de novembro, com o comparecimento do secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, que fará um balanço do setor no Estado.
Parlamentares como José Raimundo (PT), Neusa Cadore (PT), Ivana Bastos (PMDB), Maria del Carmem (PT), João Bonfim (PDT), Herbert Barbosa (DEM), Cacá Leão (PP) e Euclides Fernandes (PDT) estiveram presentes na sessão que contou ainda com a participação do deputado federal Oziel Oliveira (PDT), do coordenador de ensino superior Clóvis Caribé, representando o secretário estadual de Educação, e dos prefeitos de Santa Maria da Vitória, Padre Amaro, e de São Félix do Coribe, Helvio Estrela. Vereadores, representantes de entidades ligadas ao ensino e da comunidade da região Oeste da Bahia lotaram a sala Eliel Martins para mais uma atividade de mobilização na busca pela alteração do Projeto de Lei no 2.204/2011, do Executivo federal, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba). "Não reivindicamos mais uma universidade, mas apenas mais um campus. E esse sediado no território da Bacia do Rio Corrente", afirmou Marcos Cardoso, presidente da Associação dos Municípios do Vale do São Franc
sco (Amorvale) e prefeito de Santana, uma das 11 cidades que compõem esse território de identidade.
Segundo Valmira Queiroz, representante do colegiado territorial da Bacia do Rio Corrente, são mais de três mil alunos que concluem o ensino médio por ano e não existe uma instituição de ensino superior para abarcar essa demanda e possibilitar o ingresso dos menos favorecidos. "Observamos um esvaziamento do território, nossos jovens têm que sair daqui em busca de oportunidades. Nossa região tem um potencial incrível e uma universidade fará toda a diferença", afirmou Valmira, que teve a concordância de Harnoldo Paes, coordenador da Frente Popular, "são milhares de pessoas que necessitam de melhores perspectivas e o ensino superior fará isso."

ESFORÇO

De acordo com Oziel, a bancada da Bahia no Congresso Nacional tem se empenhado bastante para conseguir promover alterações no Projeto de Lei 2.204. Algumas emendas já foram apresentadas pelos deputados federais, pelo senador Walter Pinheiro e pelo próprio Oziel, que solicitou, especificamente, a inclusão do campus de Santa Maria neste primeiro momento de criação de novas universidades federais. "Não podemos ficar com pequenas ilhas de desenvolvimento em dois ou três lugares do Oeste. Aprovar este pleito é fomentar o progresso na região", disse. Outra ação indicada pelo deputado foi a solicitação de audiência pública sobre o assunto com a Comissão de Educação da Câmara Federal.
O governo do Estado também manifesta a sua preocupação acerca da matéria, já que um dos principais objetivos com a instalação das universidades é a redução das desigualdades regionais. "Não está em jogo discutir a divisão, mas sim a ampliação do ensino superior na Bahia. Não dá para reduzir campus da Uneb, nem substituir. As universidades estaduais têm um papel importante na promoção da igualdade e a chegada das federais deve auxiliar neste processo", opinou Clóvis Caribé, assegurando que, para atingir a meta do governo de colocar 30% da população entre 18 e 24 anos na universidade, é preciso somar as duas estruturas, federais e estaduais, existentes à criação de novas. A secretaria ainda sinalizou que promoverá um grande seminário deliberativo para a definição da implantação desses novos campi, para que, dentre outros aspectos, não haja concorrência entre as próprias universidades federais e estaduais.