Visando a fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, os deputados Joseildo Ramos (PT) e Bira Corôa (PT) apresentaram, em parceria, na Assembleia Legislativa, indicação ao governador Jaques Wagner para que encaminhe ao Legislativo baiano projeto de lei dispondo sobre a reserva de vagas para a população negra e indígena nos concursos públicos e seleções públicas para provimento de cargos efetivos, empregos e funções públicas integrantes do quadro de pessoal da administração direta e indireta do poder Executivo do Estado da Bahia. As "ações afirmativas" são uma forma de reparar as injustiças e opressões destinadas ao povo negro e às etnias indígenas", justifica a indicação.
Segundo os deputados, a sociedade brasileira caracteriza-se por uma pluralidade étnica, sendo esta produto de um processo histórico que inseriu num mesmo cenário, preponderantemente, três grupos distintos: portugueses, índios e negros de origem africana. Esse contato favoreceu o intercurso dessas culturas, levando à construção de um país inegavelmente miscigenado, multifacetado, ou seja, uma unicidade marcada pelo antagonismo e pela imprevisibilidade.
Mas, apesar do intercurso cultural descrito acima, esse contato desencadeou alguns desencontros. As diferenças se acentuaram, levando à formação de uma hierarquia de classes que deixava evidentes a distância e o prestígio social entre colonizadores e colonos. Os índios e, em especial, os negros permaneceram em situação de desigualdade, situando-se na marginalidade e exclusão social, sendo esta última compreendida por uma relação assimétrica em dimensões múltiplas – econômica, política, cultural.
"A implantação de cotas étnico-raciais reconhece o esforço e a contribuição de outros povos além do europeu, como os povos negros e indígenas, na cultura e na história. Procura garantir a igualdade de oportunidades para todos e valoriza afirmando a diversidade e todas as culturas que compõem o Estado nacional brasileiro", afirma a indicação, ressaltando que estados como Paraná e Mato Grosso do Sul já possuem leis que salvaguardam tal prerrogativa a estas parcelas da sociedade.
"Não pode a Bahia, estado que agrega a maior população negra do país, se omitir nesse debate, deixando de corrigir uma história de desigualdades e desvantagens sofridas por esses grupos étnicos, em geral frente a um Estado nacional que o discriminou negativamente por séculos", completaram os deputados, anexando à indicação minuta de projeto de lei elaborado pelas assessorias dos deputados com o objetivo de contribuir "na relevante luta emplacada por este governo no sentido de combater as desigualdades raciais".