As comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas ontem, pela manhã, em ato realizado de forma conjunta nas salas Deputado Luís Cabral e Deputado Herculano Menezes, com a presença maciça dos parlamentares. Apenas a instalação da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente continua pendente. Regimentalmente, a composição desses colegiados deve seguir a proporcionalidade das legendas representadas na Assembleia, sendo proporcional também a definição das presidências e vice-presidências de cada comissão.
O funcionamento pleno das comissões técnicas é condição essencial para a apreciação de projetos pelo plenário, pois o que é de fato votado ali é o parecer aprovado nesses colegiados. O Regimento Interno permite, inclusive, que as comissões votem seus pareceres (apresentados oralmente pelos relatores) no próprio plenário. A instalação da maioria das comissões permitiu a votação que aprovou o projeto com o Plano Estadual da Juventude na sessão ordinária da Assembleia de ontem. Os líderes da maioria, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Reinaldo Braga (PR), e Gildásio Penedo (PSD) destacaram a rapidez com que as negociações para reorganização das comissões se processaram e a disposição do conjunto dos deputados estaduais de não deixar a pauta de votações se acumular de matérias.

ALTERAÇÕES

Essa rearrumação das comissões foi causada pelas mudanças geradas nas bancadas e representações partidárias pela criação do Partido Social Democrata (PSD), que possui 12 integrantes e é a segunda maior legenda da Casa, perdendo apenas para a do Partido dos Trabalhadores, que possui 14 representantes. Nessa recomposição, inclusive, aconteceu o desaparecimento do PTdoB, que havia eleito dois deputados que migraram para a nova legenda. Quando isso acontece, a presidência da Casa precisa dissolver as comissões existentes e solicitar aos líderes novas indicações. O deputado Marcelo Nilo estendeu o prazo regimental para a instalação das novas composições dos colegiados, pois "é um verdadeiro xadrez que precisa ser equacionado para as votações ocorrerem de forma mais fluida e os líderes estão de parabéns pela obtenção dessa nova conformação", disse ele.
A nova correlação de forças no plenário deixou a bancada governista com as presidências de sete das nove comissões já instaladas, ficando as outras duas para o bloco da oposição. Foi mantida ainda a praxe parlamentar de as vice-presidências serem destinadas a membros do bloco oposto. A instalação das comissões é um ato de rotina constituído da eleição do presidente e do vice-presidente de cada colegiado. Votam os oito titulares ou su-plentes, na hipótese de ausências, mas as definições são acordadas previamente pelas lideranças. O processo de instalação foi rápido, pois criou-se uma rotina sendo as duas mesas existentes (eram duas salas, sem divisórias) ocupadas e desocupadas sucessivamente pelos deputados membros dos colegiados, que realizaram votações distintas – uma após a outra.
"Precisávamos otimizar o nosso tempo. Então, nós parlamentares resolvemos realizar a instalação de cada colegiado, no mesmo espaço, em uma ação conjunta", informou o líder do governo, deputado Zé Neto (PT). Os deputados Sandro Régis (PR) e Gildásio Penedo (PSD) corroboraram: "Precisamos voltar a trabalhar normalmente. Apesar da aparente pressa, este processo é legítimo e comum", disse Sandro Régis, enquanto o líder do PSD aduziu: "Este foi um esforço concentrado e precisamos voltar ao debate e às votações."
Vale registrar que quatro comissões permaneceram com a mesma conformação. Foram as comissões de Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos; Constituição e Justiça e dos Direitos da Mulher, respectivamente presididas pelos deputados Pastor José Arimatéia (PRB), Kelly Magalhães (PCdoB), Paulo Rangel (PT) e Luiza Maia (PT). Já a Comissão de Agricultura e Política Rural passou a ser presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP); a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho ficou com Pedro Tavares (PMDB), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública com Temóteo Alves de Brito (PSD); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle com o deputado Adolfo Menezes (PSD); e a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo com Tom Araújo (DEM).
As comissões especiais que não são automaticamente extintas quando ocorrem mudanças na correlação de forças deverão ser negociadas em separado, não estando afastada ainda a possibilidade de negociações específicas ou até de ampliação do número de colegiados, atuando de forma concomitante. Atualmente estão instaladas na Assembleia Legislativa da Bahia quatro dessas comissões, voltadas para temas como a Reforma do Regimento Interno da Casa, de Emancipação Territorial e Promoção da Igualdade Racial de Acompanhamento do Porto Sul.