A Assembleia Legislativa da Bahia uniu força com o Senado Federal e cedeu o plenário da Casa para receber a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pelo requerimento n^o 547, de 2011, para debater sobre as possíveis mudanças na atual legislação que rege o pagamento de direitos autorais no Brasil, além de investigar, no prazo de 180 dias, as supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos recursos (Ecad).

"Aqui neste plenário você tem hoje a fina flor da produção da arte e cultura na Bahia. Todos dispostos a contribuir para resolver esta questão fundamental para o país. No entanto, não temos a intenção de demonizar o Ecad. Reconhecemos que ele é um instrumento que serviu aos autores quando não existia nenhum mecanismo para defender seus direitos. Hoje, nossa inquietação é o formato do Ecad. Vamos construir um novo Ecad. Vamos propor uma reconfiguração", frisou a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), autora do pedido responsável pelo debate na Casa.

Coube ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), presidente da CPI, a obrigação de ouvir as personalidades políticas, acadêmicas, populares e culturais da Bahia. Para o secretário de Cultura do Estado, Antônio Albino Canelas Rubim, o maior desafio nesta questão é conseguir atingir "o equilíbrio de proteger os criadores com suas devidas remunerações, sem, com isso, impedir o acesso à cultura e a sua democratização, com uma lei totalmente anacrônica."

COMPOSITORES

Este pensamento foi ampliado pelo compositor Walter Queiroz, que cobrou maior transparência do Ecad. "Os relatórios do órgão são verdadeiras cartas enigmáticas. Tem até uma moeda, a UDA, Unidade de Direitos Autorais. Não sei porque tanta complicação", destacou o compositor, frisando que não se pode deixar de cobrar das rádios posturas mais claras e éticas. "Precisamos exterminar com o jabá (cachê pago para que as músicas sejam executadas na emissora). Uma rádio é uma concessão pública, pode ser punida, deve mostrar nos seus borderôs quantas vezes as músicas foram executadas na programação."

O radialista Mário Sartorello, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), informou que a entidade defende a reformulação de direitos autorais, assim como o pagamento dos direitos autorais, propondo diferenciação dos preços entre as rádios educativas e comunitárias das emissoras que têm fins lucrativos. "Não podemos ter o mesmo tratamento das empresas comerciais, somos voltadas para a cultura e para a educação."

BAHIA

A unidade Bahia é a 6^a em arrecadação no ranking das unidades do Ecad em todo o Brasil, representando, em média, 3,9% da arrecadação global. Estão sob a jurisdição do escritório os trabalhos não só no estado, mas também em Sergipe, Alagoas e parte de Pernambuco (Petrolina e região). Cinco agências credenciadas prestam serviços em Maceió/AL, Petrolina/PE, Camaçari, Feira de Santana e Porto Seguro/BA.

Segundo o gerente de relações institucionais do Ecad, Márcio Durval, o órgão está sempre em contato com os seus usuários, que são os titulares dos direitos autorais, agindo com transparência através da publicação de balanços e mantendo canais diretos de comunicação, como o "Fale Conosco", que é utilizado para tirar dúvidas e ouvir reclamações dos usuários do sistema.

Ele afirmou que o órgão tem fornecido tudo que é pedido pela CPI e que, para ele, as denúncias levantadas são fruto da falta de conhecimento e de, talvez, um pouco mais de esclarecimento. "Eventualmente, pode haver algum interesse de usuários que se furtam a pagar os direitos autorais e incentivam esse clima de denuncismo. Hoje, a Bahia é a sexta unidade da Federação em arrecadação e poderia ser muito mais se os que devem, principalmente os meios de radiodifusão, pagassem o que é de direito dos autores", completou.

Após inúmeros pronunciamentos, o presidente da CPI agradeceu a participação de todos e disse que estas contribuições serão somadas às contribuições coletadas nas audiências já ocorridas nas cidades de Macapá e Rio de Janeiro.