A Comissão Parlamentar de Inquérito "criada pelo requeiro no 547 de 2011, para investigar no prazo de 180 dias irregularidades praticadas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98" realiza hoje, a partir das 10h, uma audiência pública para discussão do tema, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Na oportunidade, artistas da região poderão obter esclarecimentos sobre o atual cenário e de como fazer cumprir a legislação que obriga estabelecimentos comerciais e demais usuários de música, como produtores de eventos e emissoras de rádio e televisão, a pagar pela utilização das obras musicais.
O Brasil vem despontando como um dos países onde mais cresce a cultura de valorizar o artista musical, com a ampliação de 68% na distribuição de direitos autorais, nos últimos cinco anos, dos valores arrecadados pelo Ecad. Em 2010, o Escritório Central distribuiu R$ 346,5 milhões para mais de 87 mil artistas filiados às nove associações de música que o compõem. Atualmente, o Ecad tem catalogados 2,4 milhões de obras musicais, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música.