O PL em defesa dos trabalhadores terceirizados e do patrimônio público do Estado que a deputada Marial del Carmen (PT) apresentou à Mesa Diretora da AL no dia 22 de agosto está em sintonia com o decreto assinado pelo governador, também em agosto, que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente.
A parlamentar, que parabeniza a iniciativa do governador Jaques Wagner de sancionar uma lei assegurando ao trabalhador liberdade, equidade e segurança, dentro dos princípios do trabalho decente, acredita que o PL também defende os trabalhadores, ao mesmo tempo em que protege os cofres públicos. "O projeto tem como objetivo garantir que os trabalhadores, ao se desvincularem da empresa ou por qualquer outro motivo, recebam suas rescisões, que já são efetivadas pelo Estado, sem precisar recorrer à Justiça, evitando que o Estado pague duas vezes pelo mesmo serviço: primeiro, ao efetuar o pagamento das faturas à empresa e, segundo, ao quitar na Justiça os débitos que seriam da própria empresa", argumenta. E completa: "Essa iniciativa vai ao encontro do Programa Bahia Trabalho Decente, que dá segurança e possibilita ao trabalhador uma vida decente."
A deputada pretende realizar em breve uma audiência pública para discutir a complementaridade do PL e do Programa Bahia do Trabalho Decente (PBTD), com data a ser definida. "Estamos trabalhando em sintonia com o governo para garantir ao trabalhador baiano todos os seus direitos. E me sinto honrada por ser um instrumento de fortalecimento do trabalhador nesse processo", comemora.