Sábado 11 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São Felix.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ribeira do Amparo.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Tabocas do Brejo Velho.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Aramari.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mortugaba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ourolândia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ichu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Adustina.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Pindaí.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Aporá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Sitio do Mato.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rafael Jambeiro.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Abaré.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santo Antônio de Jesus.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ibiassucê.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itapebi.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Paratinga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Xique-Xique.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Glória.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de América Dourada.